O governo do estado enviou um novo projeto de lei complementar à Assembleia Legislativa pedindo a utilização de recursos do Instituto de Previdência (IPER) para pagar os salários dos servidores públicos. A matéria foi discutida nesta terça-feira (4) com representantes sindicais.
O projeto de lei complementar, que chegou à Casa Legislativa na segunda (3), prevê o uso de R$ 150 milhões dos recursos previdenciários para quitar o pagamento atrasado dos servidores de outubro, novembro, dezembro e a segunda parcela do 13º.
Previsto para votação nesta terça-feira, o texto foi discutido em uma audiência pública, deliberada pela mesa diretora, com representantes a favor e contra ao uso dos recursos do IPER. Servidores públicos acompanharam a audiência no plenário da Casa. A sessão foi encerrada, às 12h, sem decisão.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Poder Executivo (Sintraima), Francisco Figueira, teme que o saque dos recursos comprometa o pagamento da aposentadoria dos servidores. Já o presidente dos Auditores Fiscais, Jorge Teixeira, disse que esta é a única alternativa.
Durante a audiência o secretário Extraordinário do Gabinete Institucional (Segabi), Marcelo Lopes, alegou que o uso dos recursos representa 5% do fundo previdenciário.
Em agosto desse ano, os deputados aprovaram em sessão extraordinária um outro projeto de lei complementar do Executivo autorizando o uso dinheiro do IPER para pagamento dos salários.
