A Justiça estadual proibiu, em liminar proferida nesta quinta-feira (6), que o protesto em frente à Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), no Centro de Boa Vista, impeça a entrada de servidores no prédio.
A decisão, do juiz Aluizio Ferreira Viana, da 1ª Vara da Fazenda Pública, foi concedida em ação movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) contra o Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Poder Executivo de Roraima (Sintraima). A liminar determinou multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
“As manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas não poderão impedir o acesso ao trabalho nem causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa”, cita o artigo 6º da Lei da Greve, na decisão.
Desde a madrugada de quarta-feira (5), servidores públicos fecharam o prédio da Sefaz. O ato cobra do governo do estado os salários atrasados desde o mês de outubro. O governo não dá previsão de pagamento.
O presidente do Sintraima, Francisco Figueira, informou que o sindicato foi notificado e já cumpre a decisão. No entanto, o protesto na Sefaz, fechando as portas da secretaria, segue organizado pelo Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Estado de Roraima (Sintagrr).
