A eleição para a mesa diretora da Câmara de Vereadores de Boa Vista acontece nesta terça-feira (1º), às 16h, na própria Casa Legislativa municipal.
No mesmo dia 1º de janeiro, a Câmara está sem mesa diretora, em razão de decisão do juiz plantonista do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), Luiz Fernando Mallet, que deferiu o agravo de instrumento de autoria do vereador Renato Queiroz (MDB), destituindo assim a mesa.
A eleição desta terça-feira irá definir os novos vereadores membros da mesa diretora para o biênio 2019-2020.
Concorrem à presidência da mesa diretora os vereadores Mauricélio Fernandes (MDB), inclusive é candidato à reeleição, é Zélio Mota (PSD).
Além de presidente, a mesa tem ainda em sua composição: vice-presidente, 2º Vice-Presidente, 1º Secretário, 2º secretário e 3º Secretário.
Quanto ao voto dos eleitores, que são os próprios vereadores, não se sabe será aberto ou fechado. A vereadora Magnólia Rocha (PRB) disse que se for seguir o mesmo processo eleitoral do último pleito na Casa, será fechado.
Agravo de instrumento
Quanto ao agravo de instrumento, o vereador Renato Queiroz explicou que apresentou à justiça o recurso, por discordar da maneira que a mesa diretora foi reconduzida. “Essa recondução foi feita toda errada, do início ao fim, pois não obedeceu ao que prega o Regimento Interno e a Lei Orgânica da Câmara”, afirmou.
Sobre a decisão do juiz, o vereador avalia como acertada, porque, segundo ele, a argumentação demonstrada e comprovada na ação não permite margem a interpretações. “As arbitrariedades deferidas no dia da ilegal recondução ferem diretamente o que normatiza o Regimento Interno da Casa, que no caso é a mesma coisa que ser a Constituição Federal, só que interna”, disse.
Renato Queiroz informou ainda que, embora tenha sido autor do agravo de instrumento, não tem pretensão de concorrer à eleição para a nova mesa diretora. “Não tenho a mínima pretensão. Inclusive já escolhi em quem irei votar e meu único intuito com essa ação judicial foi fazer justiça e promover as ações dentro da Câmara com maior transparência, principalmente para o povo”, frisou.