Um projeto de lei publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Roraima nesta segunda-feira (31), propõe que empresas privadas com contratos públicos empreguem idosos em seu quadro funcional.
Segundo o projeto de lei 152/2017, “as empresas privadas que tenham firmado convênio; que recebam qualquer benefício ou incentivo; ou que são contratadas pelo Estado de Roraima, que contenham em seu quadro funcional 50 (cinquenta) ou mais empregados, ficam determinadas a contratar no mínimo 2% (dois por cento) de idosos do total do quadro funcional”, diz o texto da proposta.
Caso a lei seja sancionada, em caso de descumprimento, as empresas que não contratarem pessoas com mais de 60 anos podem perder benefícios ou incentivos do estado, serem impedidas de ter contratos com o governo, além da perda de convênios.
A matéria, de autoria da deputada estadual Aurelina Medeiros (PODE), foi aprovada na Casa Legislativa no último dia 19 de dezembro. Agora, após publicação do Diário da Casa, o projeto aguarda sanção ou veto do governo de Roraima.
