O Governo do Estado cancelou os concursos públicos da Setrabes (Secretaria Estadual do Trabalho e Bem-Estar Social), da Sejuc (Secretaria de Justiça e Cidadania), da Polícia Militar e da Polícia Civil.
O anúncio foi feito pelo vice-governador Frutuoso Lins, durante coletiva à imprensa, na manhã deste sábado (2), que contou ainda com representantes do Gabinete de Crise que é formado pelas secretarias estaduais de Planejamento; da Fazenda; da Administração; Procuradoria Geral e Controladoria Geral.
Segundo o vice-governador, a medida foi adotada com base em estimativa de impacto orçamentário-financeiro, divulgada por meio de norma técnica da Seplan.
Ele explicou que a estimativa de impacto no orçamento provocado pelos quatro concursos, caso fossem levados adiante, será de 66 milhões de reais, pelos próximos quatro anos.
Do total de concursos, apenas o da Sejuc estava em fase de planejamento e aprovação. O da Setrabes e os das polícias Militar e Civil já estavam em andamento, sendo que o da PM já havia sido realizado a prova da primeira fase e o da Civil as provas aconteceriam nos dias 16 e 17 deste mês.
“Estão cancelados. O governo só vai tratar de assunto sobre novos concursos depois que tivermos, no mínimo, com o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF] atingido, que é 49%, que hoje ultrapassamos”, comentou Lins.
Embora o concurso da Setrabes já tenha sido homologado, o vice-governador explicou que a secretaria tem dotação orçamentária para absorver os aprovados. “Isso será discutido melhor quando o governador Antonio Denarium chegar, porque temos que fazer ajustes acerca dos outros cargos comissionados da Setrabes. Então há uma possibilidade desse concurso ser reavaliado no futuro”, garantiu Lins.
Ele informou ainda que os recursos relacionados ao concurso da Polícia Civil, o dinheiro está na conta. “Faremos um cronograma para devolução aos candidatos que se inscreveram. O da Polícia Militar a gente vai entrar em contato com a empresa realizadora desse concurso, para organizar também a devolução desse dinheiro aos inscritos”, ressaltou o vice-governador.
Lins comentou também que ontem, dia 1º, conversou com representantes do Ministério Público (MPRR) e do Tribunal de Justiça (TJRR), comunicando a decisão de cancelar os concursos.
“Eles entenderam os motivos pelos quais estamos cancelando, mas também deixaram claro que cada candidato inscrito tem seu direito garantido de buscar na Justiça qualquer ação que assim entenda necessário”, finalizou o vice-governador.
Vagas
O concurso da Setrabes ofertou 73 vagas; o da Sejuc seria 100; o da Polícia Militar 400, e o da Polícia Civil 330 vagas.
Concursos
Conforme divulgado pelo Gabinete de Crise, dos quatro concursos, apenas a Setrabes possui dotação orçamentária para absorver os candidatos aprovados, porque está dentro do orçamento previsto para este ano.
O da Setrabes, a dotação com pessoal é de R$ 34 milhões, o custo atual com folha de pagamento é de R$ 29 milhões e o custo do concurso é de R$ 1,14 mi, totalizando R$ 30,2 mi.
A Sejuc tem uma dotação com pessoal de R$ 33 milhões e o custo atual com a folha de pagamento é no valor de R$ 30,2 mi, custo com o concurso seria de R$ 3,4mi. O total seria de R$ 33,6 mi e faltaria dotação orçamentária de cerca de R$ 600 mil
A PM tem uma dotação com pessoal de R$ 122,3 mi, custo atual com a folha de pagamento R$ 192,5 mi e o custo com o concurso seria R$ 24,5 mi, totalizando R$ 213,4 mi. Faltaria uma dotação orçamentária de cerca de R$ 91 milhões.
A Polícia Civil tem uma dotação com pessoal no valor de R$ 177,3 mi, o custo atual com a folha de pagamento no valor de R$ 131,5 mi e o custo com o concurso seria de R$ 31,7 mi, totalizando R$ 163,2 mi. Faltaria dotação de cerca de R$ 45,9 milhões.
