Os moradores do município do Cantá agora estão pagando taxa de iluminação pública à prefeitura, que instituiu a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).
A Cosip foi aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pela Prefeitura do Cantá, por meio de uma lei municipal de dezembro de 2018.
A lei já está em vigor e a primeira cobrança veio na fatura do mês de janeiro deste ano.
O prefeito do Cantá, Carlos Barbudo, informou que se fez necessário a instituição da Cosip, porque o município tem uma dívida de R$ 270 mil com a empresa que fornece energia elétrica, a Roraima Energia S/A.
“Essa dívida é de gestões passadas”, ressaltou o prefeito. Ele comentou que cerca de 2 mil residências estão pagando a taxa de iluminação pública, que varia de acordo com a classe da moradia do contribuinte, se é rural, residencial, comercial, industrial e prédios públicos.
“Neste primeiro ano a prefeitura pretende pagar essa dívida com a Roraima Energia, assim como também fará melhorias no sistema de energia elétrica do Cantá”, disse Barbudo.
O prefeito disse ainda que alguns moradores estão resistentes à cobrança da taxa, enquanto outros reconhecem a importância de se melhorar a cidade e a qualidade de vida dos moradores.
“Quero deixar claro que a Cosip já é prevista no artigo 149-A da Constituição Federal”, comentou Barbudo.
O serviço de iluminação pública compreende a iluminação de vias, logradouros e monumentos de bens públicos, e a instalação, manutenção, melhoramento e expansão da rede de iluminação pública, além de outras atividades.
O valor da contribuição está sendo incluído na fatura mensal de energia elétrica, de cada residência, emitida pela concessionária desse serviço.
Cabe à concessionária de energia elétrica fazer a cobrança e recolhimento da contribuição, devendo transferir o montante arrecadado para a conta do Tesouro Municipal.
O montante arrecadado pela contribuição será destinado a um fundo especial, vinculado exclusivamente ao custeio do serviço de iluminação pública do Cantá.
Confira na tabela as classes, o consumo e o valor da taxa cobrado em UFM (Unidade Fiscal Municipal). No Cantá uma UFM custa R$ 3,01.
| CLASSES | CONSUMO | VALOR EM UFM |
| Rural | Máximo de até 50KW | 1,73 |
| Acima de 401 KW | 3,50 | |
| Residencial | Máximo de até 50KW | 2,07 |
| Acima de 401KW | 7,00 | |
| Comercial | Máximo de até 50KW | 3,00 |
| Acima de 401KW | 7,00 | |
| Industrial | Máximo de até 50KW | 3,50 |
| Acima de 401KW | 7,50 | |
| Prédios públicos | Máximo de até 50KW | 3,50 |
| Acima de 401KW | 7,50 |
