Enquanto o Governo do Estado diz passar por uma crise financeira, inclusive tendo cancelado concursos, decretado estado de calamidade pública financeira e pedido apoio aos Poderes, a CERR (Companhia Energética de Roraima) contrata uma empresa por R$ 2.698,843,40.
A firma contratada é a Maxxcard Administradora de Cartões Ltda, para a prestação de serviços de administração, gerenciamento e repasse do auxílio alimentação e refeição, por meio de cartão magnético com senha pessoal.
Com o tal cartão magnético, os servidores da Cerr podem adquirir gêneros alimentícios de primeira necessidade, em estabelecimentos como supermercado, armazém, mercearia, açougue, comércio de laticínios e/ou frios, padaria e restaurante.
A Maxxcard Administradora de Cartões Ltda tem sede na cidade de Baueri, em São Paulo. A vigência do contrato é de 12 meses, para o exercício 2019. O extrato do contrato entre a Cerr e a firma está publicado no Diário Oficial do Estado do dia 19 deste mês.
O que diz o Sindicato dos Urbanitários
O presidente do Sindicato dos Urbanitários de Roraima (STIU-RR), Gisselio Cunha Costa, considera o valor de 2.698,843,40 muito alto, até porque o contrato é de 12 meses e a Cerr está em processo de liquidação.
“A Cerr tem quase 180 empregados efetivos que recebem ticket-alimentação no valor de 614 reais cada um, por mês. Digamos que sejam realmente 180 servidores, então seria 110.520 reais mensais e R$ 1.326.240,00 por ano, menos da metade do valor total do contrato”, afirmou o sindicalista.
Ele afirmou que, além dos efetivos, a Cerr mantém em seu quadro servidores comissionados que, segundo o presidente do STIU-RR talvez não sejam beneficiados com o ticket-alimentação.
“Afirmo isso, porque em 2018 a própria Cerr se baseou na súmula 363 do Tribunal Regional do Trabalho – 11ª Região e retirou o ticket-alimentação dos servidores contratados sem concurso”, comentou Costa.
“Agora é muito estranho à contratação dessa empresa por quase 3 milhões de reais, porque a Cerr está em processo de extinção. Portanto, deveria era fazer contenção de gastos. Como é que o Governo vai manter esse contrato por 12 meses se a Cerr nem receita tem?”, questionou o sindicalista.
Governo do Estado – Por meio de nota, a Cerr (Companhia Energética de Roraima) esclareceu que o auxílio alimentação é um direito do trabalhador e consta na cláusula 5ª do Acordo Coletivo de Trabalho vigente, em que o benefício deve ser repassado mensalmente.
Informou ainda que enquanto a Companhia não for liquidada, o Acordo Coletivo deve ser cumprido de forma integral, pois em caso de descumprimento acarretará em ações judiciais.
Quanto ao valor para a prestação de serviço é apenas uma estimativa, tendo em vista que o quadro de pessoal tem sido reduzido justamente para o equilíbrio de contas da empresa.
