O Tribunal de Justiça de Roraima barrou o ato administrativo do Governo de Roraima para contratar em caráter emergencial, portanto, com dispensa de licitação, empresas de ônibus que prestem serviço de transporte escolar.
Na decisão, o juiz Fernando Mallet argumenta que nos últimos meses, diversos escândalos e operações policiais ocorreram no estado, justamente pela falta de lisura e transparência com relação à contratação de transportes escolares. Portanto, nenhuma forma de obstrução da transparência pode ser viável neste momento.
“[A dispensa de licitação] pode gerar consequências financeiras irreparáveis, daí surgindo a necessidade de suspensão de todo o procedimento, para que, de uma forma pausada e clara, haja a sua conclusão”, disse em um trecho da publicação.
O outro lado – A Seed (Secretaria de Educação e Desporto) informa que ainda não foi notificada sobre a decisão do Tribunal de Justiça e esclarece que a questão será analisada pela PGE (Procuradoria Geral do Estado).
