Despesas impositivas continuam impactando a capacidade de custeio e investimento do Governo. Foto: Secom-RR

O Governo de Roraima divulgou, neste sábado (11), o fluxo de receitas e despesas referente ao mês de abril. O anúncio, conforme o governador Antonio Denarium, faz parte do compromisso da atual gestão com a transparência e o acesso à informação.

Segundo os dados consolidados pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), a receita total do mês de abril não foi suficiente para cobrir as despesas com folha de pessoal e o mínimo de despesas de custeio, apresentando déficit de R$ 4.590.011,80.

A receita total foi de R$ 297.562.334,60. Deste valor, R$ 109.810.193,33 foram obtidos com arrecadação própria, sendo R$ 92.856.210,04 do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); R$ 5.458.421,06 do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores); R$ 10.875.210,32 do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte); mais R$ 241.954,61 de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e R$ 378.397,30 de outras receitas.

Porém, as despesas impositivas, aquelas que o Governo é obrigado constitucionalmente a repassar, somaram R$ 295.608.900,41. Deste total, a transferência para os municípios (25% do ICMS + 50% do IPVA) somou R$ 25.943.263,04. Os gastos com Educação (54% Educação Estado e 4% Educação Municípios) foram de R$ 66.505.764,65. Na saúde, foram investidos R$ 47.884.150,56.

O duodécimo dos Poderes ficou assim partilhado: R$ 20.991.666,67 para o Tribunal de Justiça; R$ 19.313.189,50 para a Assembleia Legislativa; R$ 7.491.054,50 para o Ministério Público Estadual; R$ 6.006.843,42 para o Tribunal de Contas do Estado; R$ 4.651.778,92 para a Defensoria Pública do Estado; R$ 4.277.429,50 para a Universidade Estadual de Roraima e R$ 1.406.739,33 para o Ministério Público de Contas do Estado.

As despesas seguiram com o pagamento das Folhas de Pessoal (exceto saúde, educação e UERR), que somaram R$ 53.196.168,10. Adiciona-se a esse valor o pagamento de encargos decorrentes do pagamento dos salários, sendo: R$ 4.466.375,15 da contribuição patronal do Iper (Instituto de Previdência do Estado de Roraima); R$ 944.910,43 de recolhimento do INSS e R$ 1.726.180,27 do PASEP mensal.

Chama a atenção o valor pago por parcelas de empréstimos contraídos em gestões anteriores, que totalizou R$ 17.601.044,76, ou quase quatro vezes o valor que o Governo investiu na educação superior, por meio da UERR. Foram destinados, ainda, R$ 2.468.942,49 para o pagamento de precatórios judiciais e R$ 10.183.633,64 para ações judiciais de professores. Outros R$ 549.775,48 foram utilizados para o pagamento de sentenças judiciais de pequeno valor.

Com isso, as despesas discricionárias, necessárias para o custeio e investimento, totalizaram R$ 6.543.445,99. Deste valor, R$1.436.489,59 foi destinado ao pagamento da alimentação do sistema prisional; R$ 2.199.617,00 para a restituição de convênios de gestões anteriores; R$ 1.942.928,79 para honrar contrapartidas de convênios e reajuste de contrato de repasse com a Caixa Econômica Federal. As despesas com combustível somaram R$ 727.868,56 (PMRR- Polícia Militar – jan/fev; PCRR – Polícia Civil- jan/fev/mar; Sejuc (Secretaria de Justiça e Cidadania) e Sefaz – março). Os gastos com material de expediente foram de R$ 110.602,20, e com tarifas bancárias, outros R$ 125.939,85.

“Dessa forma, o Governo do Estado demonstra o compromisso de informar a população, com total transparência, para que todos tenham conhecimento das dificuldades que a gestão passa, para organizar as despesas, além de ter uma dívida de DEA [Despesas de Exercícios Anteriores] de mais de R$6.000.000.000,00 [seis bilhões]”, detalhou o governador Antonio Denarium.

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