Escola Estadual Indígena Santa Luzia. Foto: Ascom/MPF

O Ministério Público Federal (MPF/RR) emitiu recomendação ao governo do estado de Roraima e à Secretaria Estadual de Educação e Desportos (Seed) exigindo a intervenção imediata na Escola Estadual Indígena Santa Luzia. O motivo é a situação precária do maior colégio indígena do município de Amajari.

Segundo inspeção feita no início do mês, o local oferece riscos à segurança de alunos e professores. A escola indígena possui atualmente 480 alunos matriculados e atende quatro comunidades indígenas.

Em visita realizada no dia 6 de maio, a equipe do MPF constatou que parte do forro corre risco de desabamento. Havia também fiação elétrica exposta, janelas de vidro quebrado, falta de carteiras e bebedouros. Segundo os relatos colhidos no local, não há garantia de fornecimento de merenda escolar e de transporte aos estudantes.

A recomendação quer assegurar o início do ano letivo 2019, que já sofreu diversos atrasos. Para isso, será necessária reforma imediata na infraestrutura do prédio. O documento informa ainda que o governo estadual deverá garantir o fornecimento de merenda a partir do primeiro dia, o funcionamento regular de transporte a todos os alunos, assim como o envio de pessoal de apoio escolar, como merendeiras e zeladoras.

A procuradora da República Manoela Lamenha Cavalcante explica que a situação é tão grave que é necessária uma atuação imediata. “Já havíamos recomendado que a secretaria concluísse, em três meses, um cronograma de realização de reformas e construções de escolas, segundo uma escala de prioridade a ser estudada nesse prazo. No entanto, as condições dessa escola representam um risco real a quem estudar ou trabalhar ali e por isso entendemos que as adequações precisam ser feitas antes das aulas começarem, mesmo sem a conclusão desses estudos preliminares.”

O governo estadual tem dez dias para apresentar um plano das medidas a fim de cumprir as recomendações expedidas. Caso não ocorra, o MPF/RR analisará as medidas judiciais cabíveis.

O que o governo diz

A Secretaria de Educação e Desporto esclarece que tomou conhecimento da referida recomendação ministerial na segunda-feira (13) e que se manifestará no prazo determinado pelo Ministério Público Federal.

Informa ainda que, quinta-feira, 16, a secretária da pasta representou o Consed (Conselho Nacional dos Secretários de Educação) no MEC (Ministério da Educação) em reunião do Grupo de Trabalho Interministerial criado com o objetivo de propor parâmetros que nortearão projetos de infraestrutura para construção e manutenção de escolas indígenas e quilombolas.

No Estado de Roraima, por exemplo, das 260 escolas indígenas criadas ao longo dos anos, apenas 35% possui prédio próprio, o que corresponde a 92 escolas e que as demais encontram-se em situações precárias, consequência de anos de abandono por gestões anteriores.

Deixe seu comentário

Please enter your comment!
Please enter your name here