Em votação na Assembleia Legislativa de Roraima, nesta segunda-feira (21), os deputados estaduais derrubaram o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar que isenta do Imposto sobre Propriedade de Veículos (IPVA) as motocicletas com até 150 cilindradas. Dezesseis deputados votaram pela manutenção do projeto aprovado, que agora segue para promulgação e, após isso, terá efeito de lei.
Segundo o autor do projeto, deputado Jorge Everton (MDB), que para ter direito à isenção, o condutor deverá andar devidamente habilitado ou com a permissão para dirigir, não conduzir o veículo após ingerir bebida alcoólica ou entorpecente e, caso se envolva em acidente grave, deve prestar socorro.
Deste modo, ele afirma que será alcançado o objetivo de reduzir o número de acidentes de trânsito. “Isso beneficiará muitos pais de família que hoje têm a moto para trabalhar ou transitar com a família, além de diminuir os acidentes de trânsito”.
Conforme explicou o parlamentar, o Estado também será beneficiado, pois economizará com a redução de cirurgias no HGR (Hospital Geral de Roraima), das quais boa parte são ortopédicas. “As pessoas que dão entrada no Trauma [setor que atender pacientes graves no HGR], em sua maioria são vítimas de acidentes de trânsito por motocicleta”.
Outro benefício, segundo o parlamentar, seria o fato de a pessoa não precisar pagar o IPVA, tendo que arcar apenas com o licenciamento e seguro obrigatório, o que facilitaria a esses condutores andarem regularizados.
O projeto segue para promulgação pelo Executivo. Caso isso não ocorra em 48 horas, cabe ao Poder Legislativo fazer a publicação.
