Como parte da reforma da Pamc (Penitenciária Agrícola de Monte Cristo), o Bloco B com sete alas e 154 celas, das quais seis são para pessoas com deficiência, foi entregue oficialmente nesta quinta-feira, 06. Iniciada em dezembro de 2018, esta foi a primeira etapa da obra. As demais etapas devem ser concluídas em agosto deste ano.
A área total construída é de 3.282,40 m² e terá 13 alas no total. O prazo da obra completa é de 270 dias, em valor total de R$ 9.928.823,3, do qual já teve R$ 4.310.500,09 do valor executado, ou seja, 43,40% da obra em andamento.
O secretário de Infraestrutura, Edilson Lima, afirmou que a nova estrutura foi totalmente reforçada e garantirá mais segurança. “Agora as celas não têm ponto elétrico, o que não permite que o preso consiga carregar aparelhos eletrônicos; o sistema hidráulico foi todo reformado e a iluminação é externa e o piso, paredes e grades também foram reforçados”, disse, acrescentando que a obra contempla espaços que não existiam como lugar para banho de sol e visitas de familiares e advogados.
Edilson pontuou que a obra na Pamc é inovadora, isso porque as trancas, alas, celas, ambiente de convivência e banheiros foram todos reformulados. “Foi toda uma logística bem pensada para poder oferecer segurança para a população, bem como aos agentes que atuam no local”, enfatizou.
A transferência dos presos ocorre na próxima segunda-feira, 10, e após isso será dada continuidade na obra da Pamc, que abrangerá o Bloco A.
Paralelo a isso, é construído o Presídio de Monte Cristo e será dado início à reforma nas Cadeias Públicas Feminina e Masculina. “Desta forma, teremos segurança de excelente qualidade. É um compromisso do Governo em parceria com a Presidência da República”, pontuou o governador de Roraima, Antonio Denarium.
O governador informou que até 2020 todo o Sistema Penitenciário de Roraima vai estar completamente reformado, ampliado e totalmente novo.
“Isso dará segurança carcerária, para a população e para os detentos, que terão mais qualidade de vida. Antes os familiares precisavam levar alimentação, roupas, medicamentos e produtos de higiene para os presos e atualmente tudo isso é fornecido pelo Governo. Eles também recebem tratamento de saúde, como atendimento básico e psicológico”, pontuou.
SISTEMA PRISIONAL – O massacre de 33 presos que ocorreu em 6 de janeiro de 2017 na Pamc e a falta de condições de trabalho com segurança para os agentes marcou a história carcerária do Estado. Após o ocorrido, o Governo solicitou a atuação de agentes da Força Nacional para controlar a situação, que chegaram no dia 10 de janeiro, quatro dias depois do massacre na unidade prisional.
Posteriormente, foi autorizada pelo Ministério de Segurança Pública, no dia 22 de novembro de 2018, a FTIP (Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária), executada por agentes federais de execução penal e agentes penitenciários dos entes federativos na Pamc. A partir dessa autorização de FTIP, o Depen (Departamento Penitenciário Nacional) detém, até hoje, o controle da Pamc.
A primeira ação de reestruturação da unidade foi uma reorganização de presos e a reforma do local. A obra era uma das 50 que estavam paradas e reiniciou com a ordem de serviço enquanto o governador Antonio Denarium estava como interventor federal.
