O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC/RR), por meio do Procurador Bismarck Dias de Azevedo, abriu Inquérito de Contas para apurar possíveis irregularidades nos repasses às instituições financeiras, de empréstimos consignados em folha de pagamento dos servidores públicos do Estado.
A iniciativa se deu após uma denúncia feita pelo Banco Pan S/A ao MPC/RR, em 17 de maio de 2019, retratando que o Governo do Estado não vem cumprindo com o convênio de repasse de empréstimos consignados às empresas prestadoras de serviços financeiros. O documento revela que, somente ao Banco Pan S/A, o valor a ser repassado é de aproximadamente R$ 10 milhões.
Segundo o Procurador de Contas, todos os fatos relatados na denúncia já estão sendo apurados para posterior responsabilização. “Oficiamos e recebemos da Sefaz, as planilhas com os valores de repasse às prestadoras de serviços financeiros e agora, com a abertura do inquérito, vamos convocar todas as instituições conveniadas para que se manifestem. Ao final e, caso haja comprovação das irregularidades, representaremos contra os responsáveis junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RR) e ao Ministério Público Estadual (MPE/RR), disse Bismarck
Para Bismarck, as maiores vítimas dessa situaçãosão os servidores públicos do Estado. “É inadmissível que descontem os valores de empréstimos dos contracheques dos servidores e não façam o repasse às financeiras. Por isso, vamos também firmar uma parceria com oSindicato dos Servidores Públicos Civis do Estado, para fazermos um levantamento dos danos causados aos servidores e buscarmos a reparação dos prejuízos e constrangimentos causados a eles”, revelou o Procurador de Contas.
