Para combater os crimes de racismo, xenofobia, preconceito, homofobia, intolerância religiosa, entre outros atos de ódio, foi aprovado um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a implantar uma delegacia especializada para apurar estas ocorrências. A proposta de autoria da deputada Lenir Rodrigues (Cidadania) teve 15 votos favoráveis na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Roraima nesta terça-feira (25).
Segundo a deputada, a criação de uma unidade especializada garante um atendimento mais qualificado e humanizado às vítimas. “O intuito é diminuir a impunidade, pois muitos desses casos não são registrados e outros mais graves não são investigados com profundidade”, explicou.
De acordo com a matéria, o Poder Executivo poderá instituir a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância e Xenofobia (Decradix), para atender e registrar os crimes previstos em lei. A inclusão da xenofobia foi feita por meio de uma emenda apresentada pelo deputado Soldado Sampaio (PCdoB) ao projeto inicial.
A instituição deverá instaurar, instruir e concluir os competentes inquéritos policiais, encaminhados ao Ministério Público, e também promover atividades educativas para sensibilizar a população contra estes crimes, e um treinamento específico aos agentes policiais.
O projeto aprovado segue para análise do Poder Executivo, que poderá sancionar ou vetar a proposição.
