Agentes municipais de trânsito denunciam que são pressionados a aplicar multas (FOTO: DIVULGAÇÃO)

Todos os cidadãos boa-vistenses querem um trânsito melhor e sabem da importância de uma ação austera para coibir os infratores de trânsito. Porém, é inadmissível o que a prefeita Teresa Surita (MDB) vem fazendo com sua política de “arrocha na multa”, ao optar por adotar medidas de repressão que dificultam a defesa dos condutores multados, além da ausência de um verdadeiro programa de mobilidade urbana para combater o caos no trânsito.

Teresa fica com a cara tufada quando é criticada pela “indústria da multa” instalada na Capital e corre espinhosa para sua rede social favorita, o Twitter, a partir de onde tenta administrar a cidade como forma de dizer que está ouvindo o contribuinte. Uma ova, pois a maioria dos contribuintes que sentem o arrocho no bolso sequer tem uma conta no Twitter. Muitos estão no Facebook, onde Teresa é cercada por um exército de fakes para defendê-la e atacar quem a critica, este que simplesmente é bloqueado ou tem seus comentários deletados.

Os fatos mostram claramente o arrocho do contribuinte no trânsito como forma de engordar os cofres públicos municipais. Um deles foi a pressa em instalar radares por toda cidade, os chamados “pardais”, sem antes as duas empresas contratadas pela Prefeitura para instalar os equipamentos de fiscalização eletrônica se regularizarem junto ao Conselho Regional de Arquitetura e Engenharia (Crea). Isso vem sendo dito logo no início da instalação dos radares (veja aqui). A Justiça chegou até a conceder uma liminar para suspender a aplicação de multas pelos radares.

Os “pardais”, por sua vez, foram instalados em avenidas onde não há um limite de velocidade definido, ora variado em 40 Km/h, ora 50 Km/h e até mesmo 60Km/h, induzindo o condutor a erro principalmente nos horários de pico, quando pais e mães de famílias estão indo apressados para o trabalho ou para deixar seus filhos na escola. Ao menor descuido, o condutor é escalpelado por uma multa.

Além disso, os próprios agentes de trânsito vem dizendo, há anos, que são obrigados a arrocharem na multa a fim de cumprir uma meta estabelecida pela administração de Teresa, sob pena de sofrerem sanções administrativas, que podem culminar com a demissão. A meta é de 75 multas mensais por cada agente (veja aqui). É uma pressão para o agente correr desesperadamente para multar alguém diariamente, a exemplo do que ocorre na Praça do Centro Cívico, local das manifestações e onde estacionam diariamente centenas de servidores públicos do Legislativo, Executivo e Judiciário.

O que complica ainda mais a vida dessas pessoas multadas é que existe ainda, dentro da “indústria da multa”, a prática de dificultar que o condutor se defenda administrativamente, pois as notificações quase nunca são enviadas para o endereço do cidadão multado. As notificações são publicados no Diário Oficial do Município (DOM), publicação que pouco é consultada pelos contribuintes, principalmente por quem não tem internet ou não sabe como a publicação funciona. Muitos ficam sabendo das multas só na hora de renovar os documentos do veículo.

Além disso, as publicações no Diário Oficial do Município são feitas de forma a dificultar a consulta até mesmo de quem tem o hábito de ler os atos oficiais do poder público, seja pela falta de assiduidade das publicações ou mesmo pelo formato desse veículo informativo. Muitas vezes, são repetidas as publicações a ponto de o leitor achar que está lendo um DOM antigo. Significa que já passou da hora de os órgãos tomarem uma iniciativa para facilitar a transparência dos atos da Prefeitura de Boa Vista.

Como se vê, as evidências são cabais a apontar a política do “arrocha na multa” adotada pela prefeita Teresa. A “indústria da multa” existe, SIM, como forma de escalpelar o contribuinte. Queremos um trânsito seguro, e o bom condutor não teme fiscalização, mas desde que seja de forma justa, transparente e que não cerceie o direito de contestar e recorrer. Mas essas palavras não costumam frequentar o dicionário e as postagens da prefeita em seu Twitter.

P.S.: Pelo menos a Justiça mantém suspensa a instalação do programa Zona Azul, outro projeto de Teresa para arrochar o condutor com a cobrança de estacionamento sem antes ouvir os contribuintes.

*Colunista, idealizador do site www.roraimadefato.com.br

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