O primeiro repasse referente ao mês de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para as cidades roraimenses foi creditado nas contas das prefeituras nesta quarta-feira (10). Os valores recebidos, já com os descontos, somam R$8.893.648,35. A maior parte é destinada à Prefeitura de Boa Vista, que recebe da união R$ 7.588.577,99.
Além do Fundeb, que corresponde ao pagamento dos profissionais da educação, os valores também dizem respeito à saúde pública e ao Pasep.
No Brasil, o valor repassado para as mais de cinco mil prefeituras será de R$ 2.218.710.490,71, já descontada a retenção do Fundeb. De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o primeiro decêndio de julho de 2019, comparado com o mesmo decêndio do ano anterior, apresentou crescimento de 13,04%. No acumulado do ano, o total repassado aos Municípios no período de janeiro até o repasse de 10 de julho tem crescimento de 3,33% em relação ao mesmo período de 2018. Nos dois casos, já foi considerada a inflação do período.
Coeficientes. A maioria dos Municípios têm coeficientes 0,6 na distribuição dos recursos do FPM. São 2.460 nesta faixa — que vão receber, juntos, R$ 551.796.608,07. Há diferença dos valores repassados para cada Estado. Por exemplo, um Município 0,6 do estado do Amazonas receberá neste decêndio o valor bruto de R$ 196.731,25. Já em Roraima, um Município com o mesmo coeficiente vai acumular, também sem os descontos, R$ 95.586,21.
A CNM alerta os gestores locais sobre a inconstância na distribuição de transferências. Na avaliação mensal, notam-se dois ciclos distintos. No primeiro semestre, estão os maiores repasses do FPM, concentrados em fevereiro e maio, mas, entre os meses de julho a outubro, os repasses diminuem significativamente.
Nesse período, com destaque para setembro e outubro. Por isso, é importante que os gestores municipais mantenham cautela ao gerir os recursos. A Confederação ressalta que é preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas.
Regular. Em todos os repasses são descontados 20% do Fundeb, 15% da saúde e o 1% do Pasep.
