O governo de Roraima publicou uma portaria determinando que os servidores da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), que estão de licença por ‘motivos particulares’, retornem ao trabalho. A portaria 941 foi veiculada no Diário Oficial do Estado do último dia 12 de julho.
A determinação cita que existe no quadro pessoal da pasta um alto índice de servidores de licença para tratar de interesse particular. A portaria afirma que a licença “é um direito subjetivo do servidor e um ato administrativo discricionário da administração pública”, onde poderá ser interrompido por interesse do serviço.
Com a portaria, os servidores têm o prazo de dez dias para retornarem ao trabalho. Em caso de descumprimento, um processo de abandono de cargo poderá ser instaurado.
A Sesau informou, por meio de nota, que atualmente há cem servidores afastados por licença. “A portaria, não fere o direito do servidor porque a licença para tratar de assuntos pessoais é discricionária da administração e como há necessidade está chamando de volta”, explicou a pasta.
