O senador Mecias de Jesus apresentou o projeto de lei (PL 3973/2019) que permite a emissão da permissão para dirigir a partir dos 16 anos de idade.
Para o parlamentar, o Brasil vive um inegável processo de amadurecimento dos jovens. Desde a Constituição, que instituiu a possibilidade dos maiores de dezesseis e menores de dezoito anos votarem, o que faz esses jovens cada mais presentes na vida pública. “Em todo Brasil conhecemos casos de menores dirigindo sem qualquer capacitação técnica e conhecimento da legislação de trânsito. O que estamos propondo é que antes de mais nada que os jovens tenham sobretudo os deveres assegurados, fazendo com que suas responsabilidades recaiam sobre seus atos ao dirigir, por exemplo”, destacou o senador ao defender seu projeto.
A Permissão para Dirigir é um documento que antecede a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Todos os brasileiros, quando se habilitam pela primeira vez, recebem a Permissão, que tem validade de doze meses. Porém no projeto do Mecias de Jesus para os jovens menores de dezoito anos que quiserem tirar sua habilitação, a Permissão terá validade até os dezenove anos de idade completos. “Ao jovem seria concedida a Permissão para Dirigir, como ocorre com os demais candidatos. Mas a validade atual de um ano desse documento nos parece insuficiente, motivo pelo qual a estendemos para até um ano após os dezoito anos completos”, disse o senador.
Durante o tempo de validade da Permissão, os condutores não podem cometer nenhuma infração grave ou gravíssima. Além disso, nesse período, não poderão reincidir em infrações médias, como consta no Código de Trânsito Brasileiro.
A Carteira Nacional de Habilitação será conferida ao condutor ao término do prazo da Permissão para Dirigir, desde que no período ele não tenha atingido as contagens de pontos estipuladas como ocorre atualmente.
A proposta se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
