A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Assembleia Legislativa de Roraima, analisou 35 projetos de lei nesta quarta-feira (14), após a sessão plenária. Com a deliberação, as proposições estão prontas para votação em Plenário.
A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, deputado Jeferson Alves (PTB), que explicou que esse encontro agilizou a apreciação das matérias em tramitação, considerando o retorno das atividades legislativas neste semestre.
“A comissão reuniu-se e deliberamos 35 projetos que estavam trancando a pauta. Agora, as matérias seguem para a ordem do dia e serão apreciadas pelos 24 deputados”, disse.
A comissão tem o objetivo de analisar os aspectos constitucionais, legais, jurídicos e a técnica legislativa, além da estrutura dos projetos, de acordo com a Constituição do Estado. “É designado um relator para cada projeto e lido o parecer, se é favorável ou contrário, se é constitucional ou não. Esse é o intuito da comissão: dar andamento aos projetos ou arquivá-los”, explicou o presidente.
Do total de projetos, 23% são voltados à saúde, prevendo medidas como a obrigatoriedade de profissionais de odontologia nas unidades de terapia intensiva, direito à informação sobre a reconstrução da mama aos pacientes com câncer, criação do programa de prevenção à epilepsia e assistência, entre outras.
Outros 20% dos projetos são ligados ao direito do consumidor, prevendo medidas como a proteção contra práticas abusivas por parte das empresas de telefonia, a formatação dos preços de combustíveis, proibição de taxas na compra de ingressos na internet.
A comissão é composta pelos deputados Renan Filho (PRB), como vice-presidente, Aurelina Medeiros (Pode), Coronel Chagas (PRTB), Ione Pedroso (SD), Jorge Everton (MDB) e Lenir Rodrigues (Cidadania).
