Porteira foi erguida na entrada para o Poço Esmeralda, sugerindo que o acesso ao local poderá ser restrito no futuro

Poção Esmeralda visto de cima: local se tornou um dos pontos turísticos de maior visitação pública em Tepequém

Embora as autoridades em todos os níveis fechem os olhos, é de conhecimento público que a Serra do Tepequém, no Município de Amajari, ao Norte do Estado, é o único ponto turístico de fato consolidado e com infraestrutura para receber o turista, graças ao esforço da iniciativa privada e dos moradores de lá, que ainda aprendem a ser órfãos do garimpo de diamante. A Serra Grande, no Município do Cantá, a Centro-Leste, é outra região que busca a consolidação, mas esse é assunto para outro artigo.

Neste exato momento, a grande preocupação é com a intrincada questão da Serra de Tepequém, que precisa ser discutida seriamente para que o poder público possa assumir sua parte na questão da recuperação e manutenção da estrada (Há 10 anos que a RR-203 foi asfaltada, mas há quatro anos está sem reparos), segurança e iluminação públicas, além das questões ambiental e fundiária. Até aqui, as ações governamentais são paliativas, sem qualquer sinalização de investimento de fato no turismo.

Com a questão fundiária ainda não definida e a gestão ambiental mal conduzida, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) chegou a realizar suas atividades por lá e determinou o “congelamento” das propriedades, colando placas nos pontos turísticos e áreas de domínio público, alertando que ninguém mais construísse ou até mesmo ampliasse os imóveis como forma de conter invasões, compra e vendas de lotes, bem como outras irregularidades comuns em áreas não regularizadas.

Com o anúncio de que o Governo do Estado já estaria finalizando o processo de regularização fundiária, o que não procede até aqui, a não ser propaganda, houve uma corrida em torno da especulação imobiliária e o reinício de obras nos imóveis. Até a tentativa de invasão de terras, por um grupo de venezuelanos, chegou a existir na região.

Nesta semana, um fato fez ligar o sinal de alerta: uma porteira foi erguida na entrada do Poção Esmeralda, um dos locais que se tornou ponto turístico de grande visitação pública, embora não tenha entrado no mapeamento feito no ano passado pelo Governo do Estado. Não foi colocado um cadeado no portão (menos mal), o que sugere que as pessoas podem continuar visitando a lagoa gratuitamente.

Porém, quando o poder público não está presente para regular ou intermediar, o fechamento de um ponto turístico com cercas e portões indica que a área é privada, o que significa que o proprietário pode impedir o acesso público a qualquer momento, fazendo o que bem entender a depender de seu humor e interesse, até mesmo cobrando o ingresso, o que seria até justificável.

Mas, no caso de Tepequém, isso não só é muito estranho como também ilegal, uma vez que exatamente no local da porteira há uma placa do SPU informando que ali é terra da União e que não poderia ter sido erguida uma cerca ali. Ou será que aquela área já fora vendida para alguém, que futuramente pode se arvorar dono de tudo ali quando a regularização fundiária chegar? A resposta precisa ser dada pelas autoridades para que a Serra do Tepequém não seja privatizada, com o surgimento de latifúndios e proprietários que podem inviabilizar o turismo com a participação da comunidade.

É por isso que se torna urgente que as autoridades tomem pé da situação naquela região turística para que se possa iniciar, junto com a comunidade, empresários, proprietários, entidades e órgãos afins o processo de construção de um mapa estratégico do turismo na Serra do Tepequém, o que irá abrir debates sobre áreas destinadas a roteiros turísticos, destinação, conservação e gestão. Só assim o turismo será efetivado com os governos sabendo de suas responsabilidades e os agentes envolvidos de seus deveres.

Mas as autoridades fogem da responsabilidade e ficam com paliativos, enganando que estão sinalizando e organizando os guias e condutores, como tem feito o Governo do Estado desde a gestão passada. Na atual gestão, só conversa pra boi dormir. Nem a Prefeitura do Amajari faz sua parte, como a de cuidar da iluminação pública.

Na questão da segurança pública, só existe um posto da Polícia Militar na Vila do Paiva porque a comunidade se reuniu e, com recursos próprios, reformou a casa que abriga a guarnição e instalou internet. Porém, a PM não efetivou uma guarnição no local e apenas nos fins de semana aparece uma viatura de passagem, deixando a comunidade e os turistas à mercê da insegurança nos dias de semana.

A situação de incerteza e indefinição na Serra do Tepequém preocupa a todos, moradores e empreendedores, que querem investir com segurança no turismo como fonte não só de emprego e renda, mas de inclusão e transformação social daqueles que antes viviam do garimpo direta ou indiretamente, mas que hoje estão no subemprego ou buscando inserção pelo turismo. Já passou da hora de as autoridades assumirem seus erros e partirem para ações concretos. Porque, enquanto ficam omissas, a especulação imobiliária corre solta. Ou será que é isso mesmo que muitos estão querendo?

O turismo de base ecológica, na Serra de Tepequém, é uma realidade que não pode ser negada nem neglicenciada pelo Estado, que não tem projetos que apoiem realmente o desenvolvimento sustentável. Mas, em vez de apoio e investimento, Tepequém só tem hoje um pedido socorro aos ouvidos moucos do poder público.

*Colunista, idealizador do site www.roraimadefato.com.br

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