As péssimas condições das ruas do município de Pacaraima, região norte do estado, motivaram o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) a encaminhar Recomendação para que a prefeitura providencie a manutenção e a pavimentação das vias públicas, no prazo de 120 dias.
A notificação recomendatória foi expedida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Pacaraima, nesta quarta-feira, 11 de setembro, devido ao crescente número de reclamações relativas aos transtornos decorrentes da existência de buracos, excesso de poeira e alagamentos, dificultando a passagem de pedestres e condutores de veículos que transitam diariamente pelas ruas do município.
De acordo com o documento, enquanto não se iniciam as obras de pavimentação asfáltica, o município deverá, no prazo de 30 dias, realizar os serviços de patrolamento com acréscimo de cascalho, a fim de minimizar as dificuldades enfrentadas pelos moradores.
O Promotor de Justiça Lincoln Zaniolo afirma que o péssimo estado de conservação das vias públicas demonstra a omissão do poder público municipal.
“Tivemos conhecimento de que alguns moradores, por conta própria, taparam buracos das ruas, sendo que é obrigação do município ofertar infraestrutura urbana e serviços públicos, entre eles, a pavimentação e a drenagem das vias, que viabilizem a mobilidade e o bem-estar da população”, destacou o Promotor de Justiça.
O Município de Pacaraima deverá encaminhar à Promotoria de Justiça da Comarca, no prazo de 15 dias, a contar do recebimento da notificação, informações sobre as providências adotadas para solucionar o problema. Em caso descumprimento da Recomendação, o MPRR poderá adotar as medidas legais necessárias para assegurar a melhoria na qualidade das ruas da cidade.
