Em um trabalho inédito de fiscalização, realizado no dia 10 de setembro, auditores de controle externo do Tribunal de Contas de Roraima (TCERR) fizeram um levantamento dos serviços prestados à população nas 31 unidades de saúde de Roraima, que incluem hospitais de alta e média complexidade e Unidades Básicas de Saúde (USB) nas esferas municipal e estadual.
Dentre as irregularidades, falhas e carências encontradas estão o lixo hospitalar descartado de forma irregular, grande quantidade de medicamentos vencidos e outros armazenados de forma inadequada, controle manual de medicamentos para descarte, parede com infiltração e mofo na sala de inalação, equipamentos novos e em boas condições em desuso, armários onde são guardados os alimentos com proliferação de baratas, fossas transbordando no pátio interno e banheiros sujos e em má conservação de uso.
Um dado que chamou a atenção dos agentes de fiscalização é que em 100% das unidades de saúde não há laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros. No Hospital Geral do Estado de Roraima (HGR), o maior do estado, por exemplo, não há sistema preventivo de incêndio em funcionamento, de acordo com laudo emitido pelo próprio Corpo de Bombeiros. No mesmo hospital também foram encontrados alimentos armazenados perto de produtos de limpeza e de lixo hospitalar. Não foi possível identificar os médicos que estavam atendendo no dia da visita, pois a escala de plantão estava em branco.
O levantamento também destaca que 51,61% das unidades visitadas não possuem banheiros em boas condições de conservação e limpeza e 64,52% não divulgam as especialidades médicas disponíveis para atendimento. Em Boa Vista este número aumenta para 93,33%. Sobre o controle de frequência ficou constatado que chega a 100% a falta de divulgação da jornada de trabalho dos médicos estatutários e temporários. Quanto à escala de plantão dos médicos terceirizados, a ausência na divulgação é de 93,33%.
Em relação aos medicamentos, em 22,58% dos casos não há nenhum tipo de controle de estoque dos fármacos e em 48,39% dos casos o controle de estoque dos medicamentos é realizado manualmente. Também foi observado que 35,48% das farmácias visitadas dispunham de medicamentos com prazo de validade vencido. Os auditores também verificaram que em 38,71% das unidades os depósitos e cozinhas estão em más condições de conservação, organização e limpeza e em 80,65% delas não há documentação e registro do controle de qualidade da água.
Outro dado preocupante está relacionado ao descarte de resíduos sólidos. Nas visita os auditores do TCERR flagraram agulhas e testes de HIV descartados em lixeiras comuns, ao alcance de qualquer pessoa. Os resultados demonstram que 35,48% das unidades de saúde não fazem a segregação dos resíduos de serviços de saúde antes do descarte e em 70,97% o abrigo externo desses resíduos não atendem os requisitos da legislação, o que pode causar riscos à saúde humana.
São considerados resíduos hospitalares os materiais descartados por farmácias, hospitais, clínicas, postos de saúde, estúdios de tatuagem, laboratórios de análises clínicas e demais organizações que produzem quaisquer tipos de resíduos contendo secreções ou contaminações com restos cirúrgicos de humanos ou animais.
O secretário–geral de Controle Exeterno do TCERR, Jonathas Coutinho, salientou que a soma das constatações em campo revela a causa do estado precário em que se encontra o serviço de saúde, especialmente nos hospitais do estado.
Conforme a presidente do TCERR, conselheira Cilene Salomão, “esse diagnóstico obtido com a Fiscalização Ordenada serve para que o gestor possa melhorar a qualidade da gestão antes mesmo que a Corte de Contas aplique sanções”, informou.
Os relatórios de cada município e do estado, elaborados separadamente, serão remetidos aos conselheiros relatores dos processos de prestação de contas das entidades fiscalizadas, para as providências imediatas que se fizerem necessárias, e aos gestores dessas unidades. Todas as informações podem ser acessadas no portal do TCERR, no endereço tce.rr.leg.br.
O novo modelo de fiscalização, baseada na experiência do Tribunal de Contas de São Paulo (TCESP), fornece de forma célere um retrato da experiência vivenciada pelos usuários dos serviços públicos a partir do levantamento da realidade de como esses serviços são oferecidos à população, o que permitirá aos gestores responsáveis a imediata e voluntária correção das falhas ou irregularidades detectadas. Pelo menos mais uma operação deverá ser realizada esse ano.
