Auditores do controle externo e técnicos do Tribunal de Contas de Roraima (TCERR) fiscalizam 17 delegacias da Polícia Civil do estado nesta quarta-feira (10). A ação, que se iniciou às 8h, divulgou os dados preliminares no site do órgão.
Foram constatados prédios com infiltração nas paredes, banheiros quebrados, pátios com lixo acumulado e guarda de bens em locais inapropriados.
A fiscalização tem como alvo 17 delegacias de polícia do estado, abrangendo cinco distritos, quatro delegacias especializadas e oito delegacias do interior.
São avaliados o atendimento à população, a satisfação dos usuários, os recursos humanos, viaturas, recursos e equipamentos operacionais de informática e mobiliário de escritório, almoxarifado, instalações físicas existentes e as impressões dos servidores de carreira lotados nas delegacias.
Delegacias que estão sendo fiscalizadas, na capital e interior:
- 1º Distrito Policial de Boa Vista
- 2º Distrito Policial de Boa Vista
- 3º Distrito Policial de Boa Vista
- 4º Distrito Policial de Boa Vista
- 5º Distrito Policial de Boa Vista
- Delegacia de Acidentes de Trânsito (DAT) – Boa Vista
- Delegacia de Defesa da Infância e da Juventude (DDIJ) – Boa Vista
- Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) – Boa Vista
- Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) – Boa Vista
- Delegacia de Polícia de Alto Alegre
- Delegacia de Polícia de Amajari
- Delegacia de Polícia de Bonfim
- Delegacia de Polícia de Caracaraí
- Delegacia de Polícia de Mucajaí
- Delegacia de Polícia de Pacaraima
- Delegacia de Polícia de Rorainópolis
- Delegacia de Polícia de São João da Baliza
O que diz o Governo?
A PCRR (Polícia Civil de Roraima) informa que atendeu cordialmente a fiscalização ordenada, realizada pelo TCERR (Tribunal de Contas de Roraima) nesta quinta-feira, dia 10. Por oportuno, informa que aguarda o relatório consolidado da visita nas delegacias, da capital e do interior, com o resultado da inspeção.
Entretanto, é importante esclarecer que a Polícia Civil reconhece a necessidade de melhorar a estrutura das mais diversas unidades da Instituição na Capital e no Interior.
A Delegacia Geral ressalta que a Polícia Civil de Roraima vem enfrentando, com bravura, ao longo dos anos, sérios problemas administrativos, reflexos da ineficiência de Governo anteriores, o que possibilitou um sucateamento nas estruturas das unidades policiais.
Ao assumir o Governo de Roraima, desde o período da intervenção Federal, a atual Administração encontrou uma situação que ultrapassava o limite do suportável, com três meses de salários atrasados, Delegacias fechadas, sem viaturas rodando por falta de combustível, sem papel, Etc, com dívidas elevadas com os fornecedores dos insumos e outros. Sendo que por falta de pagamento, os fornecedores deixaram de prestar serviços essenciais para as atividades da Polícia Civil.
Além disso, dos distritos policiais da Capital (ao todo cinco), somente dois estavam funcionando com estrutura própria, mas sobrecarregado por ter que dividir o espaço com outras unidades. É o caso do 4º DP que teve o prédio demolido, foi perdido o recurso da construção da nova sede em administrações anteriores e está funcionando na sede do 3º DP. O 2º DP foi demolido, o recurso também foi perdido e está funcionando em outra unidade policial e o 1º DP estava com as obras paradas.
A Delegacia Geral afirma que não é possível reestabelecer as condições estruturais em tão pouco tempo, em face das exigências formais, que demandam prazos. Entretanto, várias ações administrativas emergenciais foram adotadas para restabelecer os trabalhos e melhorar as estruturas das unidades policiais.
Para resolver essas questões estruturais dos distritos policiais, a Polícia Civil teve que buscar várias alternativas.
Desta forma, A Polícia Civil ressalta que estão avançadas as obras de construção da sede definitiva da unidade Policial, que funcionará à Rua Pedro Rodrigues com Avenida Terêncio Lima, no Centro de Boa Vista. A inauguração do prédio definitivo do 1º DP está prevista para no máximo em 120 dias, início de janeiro de 2020. Com isso, será dado um ponto final na falta de prédio para atender a essa importante unidade Policial.
Quanto à sede do 2º DP, a Polícia Civil informa que o governador Antonio Denarium autorizou a liberação de recursos estaduais para a conclusão das Obras da Unidade Policial, localizada no bairro Buritis.
Importante destacar que a construção do 2º DP foi anunciada no ano de 2012 e a obra licitada em 2013. A construção teve início no ano de 2014 e está paralisada desde o ano de 2015. O convênio venceu no ano de 2015. Sensibilizado com a situação estrutural das unidades de Polícia Civil de Roraima, o governador autorizou a liberação de recursos estaduais para a conclusão da Obra orçada em aproximadamente R$ 1.400.000,00.
A Delegacia de Polícia Civil de Caracaraí também está com as obras avançadas, devendo ser inaugurada no final do mês de novembro.
A Polícia Civil esclarece ainda que vários trabalhos estão sendo realizados para alocar recursos que serão destinados à Construção de novas Unidades Policiais. Esclarece ainda, que o governador Antonio Denarium liberou recursos para reforma de delegacias. Foi elaborado um Plano de Trabalho, para identificar as unidades que necessitam desses serviços emergencialmente de forma a atendê-las.
Paralelamente, a Polícia Civil tem trabalhado junto à bancada Estadual e Federal para alocar recursos de forma a promover melhorias na Instituição. A Polícia Civil entende a urgência de se melhorar a estrutura das unidades policiais visando melhorar as condições de trabalho ao servidor e aos cidadãos que buscam esses serviços. Entretanto, todas as medidas administrativas adotadas demandam tempo, pois são burocráticos, mas que o trabalho está sendo realizado.
