Quando o assunto é a “nova política” que ganhou força nas últimas eleições, logo surgem discursos contra desmandos e corrupção no sistema político. Mas tudo costuma ficar somente no discurso. Na realidade, as mesmas práticas continuam sendo aplicadas, algumas vezes escamoteadas. Pior: quando se tenta “estancar a sangria”, agentes públicos logo agem para tentar manter os antigos esquemas ou as práticas contumazes. Senão, vejamos.
A começar pela prefeita Teresa Surita (MDB), que foi à Justiça para derrubar a Lei 1928/2018 que cria o programa de integridade nas empresas contratadas pela administração pública municipal, ato classificado como Compliance, que é o dever de estar em conformidade com atos, normas e lei, para seu efetivo cumprimento.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra esta lei vai contra todos os princípios de moralização do bem público, uma vez que a finalidade da legislação é proteger a administração pública dos atos lesivos que resultem em prejuízos financeiros aos cofres públicos.
Não é de se estranhar tal atitude da prefeita, pois ela é contumaz em não prestar contas de seus atos quando se trata de contratos milionários, a exemplo do gasto com o suposto Plano de Mobilidade Urbana, sobre o qual ela se nega a prestar informações a respeito de valores gastos e obras realizadas, as quais consumiram os R$65 milhões oriundos de um empréstimo federal.
Na esfera estadual, o governador Antonio Denarium se elegeu com discurso afiado e alinhado com base na “nova política”, de moralização do serviço público e no combate à corrupção. Mas foi só se eleger para logo se aliar a antigos grupos políticos que sempre estiveram atarracados ao poder.
E o discurso logo foi derrubado pela prática. Em vez de abrir a “caixa-preta” das contas do Estado, com auditoria e medidas austeras para frear os desmandos, logo cedeu às forças nem tão ocultas assim, a exemplo da saúde pública, sabidamente um setor historicamente usado como moeda de troca política às custas do sofrimento da população e da vida de muitos desvalidos.
Apesar de ter um secretário que se demitiu confirmando o ninho de corrupção e nomeando os esquemas, o governador não só deixou de tomar uma atitude austera como nomeou como secretária de Saúde a advogada que defendia a cooperativa que foi acusada pelo secretário demissionário de práticas irregulares de distribuir plantões a quem não trabalhava.
O texto demissionário do então secretário chamou o setor de saúde de “pântano de corrupção” e relatou a corrupção sistêmica que envolveria políticos (deputados estaduais e federais, além de senadores) e médicos concursados vendendo serviços para o governo. Como o governo nada fez, a Assembleia Legislativa decidiu criar a CPI da Saúde para investigar as graves denúncias.
E como não bastasse o pouco caso do governo, a cooperativa citada na denúncia foi à Justiça para tentar impedir que um dos deputados continuasse integrando a Comissão Parlamentar de Inquérito, demonstrando que há algo cheirando ruim. Sem contar que as pessoas ouvidas pela CPI resistem em não querer delatar ninguém. Até mesmo o então secretário que se demitiu fazendo a mais séria denúncia de corrupção de todos os tempos também optou pelo silêncio.
Não bastasse tudo isso, no Senado Federal houve a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 165/2019, de autoria do senador Chico Rodrigues (DEM) que tentava dificultar a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) em autorizar mandados de busca e apreensão nas dependências do Congresso Nacional. Depois da ampla repercussão negativa do fato na imprensa nacional, o autor da PEC, que inclusive foi assinada pelo senador Telmário Mota (Pros), mandou retirá-la de tramitação por definitivo.
Como podemos observar, a “nova política” não passou de engodo para engabelar eleitor que estava desiludido e revoltado com os rumos da política. Se não houver cobrança para que os agentes públicos façam cumprir com o seu papel de minar toda e qualquer prática lesiva aos cofres públicos e contra o bem-estar coletivo, iremos continuar nesse “pântano” que devora o que ainda resta.
É preciso manter a vigília se quisermos um Estado melhor para nossos filhos.
*Colunista
