Durante julgamento do TCU (Tribunal de Contas da União) nesta quarta-feira, 16, que avalia a diminuição ou não do repasse do FPE (Fundo de Participação do Estado) para o Estado de Roraima, foi decidido um prazo para que o Governo apresente dados que contestem a informação do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de que a renda per capita em Roraima teve aumento significativo.
Para entender melhor, Roraima iria receber menos recursos após apresentação dos dados do Instituto. Considerando um dado falho, o Governo de Roraima entrou com um pedido para que a informação seja analisada, uma vez que a população aumentou consideravelmente devido ao fluxo migratório que iniciou em 2015 e se intensificou nos anos seguintes.
O procurador do Estado em Brasília, Marcelo Mendes explicou que nesta data, a contestação foi julgada improcedente, mas que ocorreu uma decisão de plenário para a apresentação dos dados relacionados à imigração.
“Eles consignaram uma decisão de plenário para ser feita outra pesquisa e se comprovar que os dados não se sustentam, o TCU pode rever o valor do coeficiente de Roraima. Se comprovado, o valor revisto será aplicado já no ano seguinte e isso é uma vitória”, disse.
Esta decisão se deu após o governador Antonio Denarium se reunir com os ministros do TCU e apresentar a atual situação do Estado. Diante disso, foi entendido que o caso de Roraima é excepcional devido à imigração.
Sensibilizados com o assunto, os ministros propuseram, por meio do ministro Vital do Rêgo, encaminhar uma recomendação para o Poder Executivo Federal e para o Congresso Nacional para que garanta recursos para Roraima lidar com a crise imigratória.
“Essa recomendação do TCU foi muito importante e se conseguirmos será ótimo para o Estado”, justificou o procurador Marcelo Mendes
