Alvará de funcionamento para empresas. Foto: Prefeitura de Boa Vista

 

Bairro 13 de Setembro, no início do mês. Fiscais da Prefeitura não aliviaram os singelos botecos cujos donos mal ganham para sobreviver. Deram prazo de 48 horas para que renovassem o alvará, sob pena de serem fechados. Bairro Tancredo Neves, em agosto. Fiscais da Prefeitura foram até uma residência onde funciona um antigo salão de corte de cabelo e arrocharam o proprietário.

No Centro, uma choperia fechou as portas, no início do ano, porque os fiscais da Prefeitura passavam quase que toda noite para fustigar o proprietário, ora porque ele ocupava parte da calçada com mesas e cadeiras, ainda que não passasse mais ninguém naquele horário, ora porque ele instalou um cerca de proteção no limite da calçada. No Complexo Ayrton Senna, fiscais montam plantão à noite para impedir que ambulantes fiquem por lá vendendo alimentos ou bugigangas.

Foi sempre assim com os pequenos empreendedores. Todos os dias eles são acossados por fiscais da Prefeitura de Boa Vista, alguns com suas tendas ou barracas arrancadas de meio-fio, calçadas ou da frente da residência de seus proprietários. São trucidados em nome da ordem tributária e da lei. E assim os pequenos vivem fustigados constantemente até mais não suportarem.

Porém, o mesmo não ocorre com os grandes empresários, que sonegam, que dão jeitinho para não serem fiscalizados nem multados. A tragédia na empresa que produzia e distribuía gases, com quatro pessoas mortas, serviu para mostrar como a Prefeitura age quando não se trata de pequenos empreendedores, sem influência e sem qualquer apoio para fomentar seus negócios.

A empresa atuava clandestinamente, embora funcionasse numa movimentada avenida, bem próximo de escolas, empresas de grande porte e da Feira do Produtor; e em frente a um dos mais antigos mercados municipais da cidade. E há pelo menos três anos não passava por vistoria do Corpo de Bombeiros, Nem tinha cadastro ativo na Receita Federal. Com a tragédia, vai começar o jogo do empurra, com cada órgão jogando a culpa no outro.

Se fosse o seu Zé do boteco lá do 13 e o seu João do corte de cabelo lá do Tancredo, todos já estavam notificados e esculachados, com fiscais religiosamente na porta para multar ou mandar interditar. É assim que a Prefeitura de Boa Vista trata os pequenos, trucidando os desvalidos, e benevolente com os grandes, fazendo vistas grossas ou sabe-se lá o quê mais. E ninguém diz nada.

É preciso que os órgãos fiscalizadores agora busquem os responsáveis pela tragédia da empresa de gás, incluindo aí os agentes públicos que foram no mínimo omissos. A cena de corpos estraçalhados voando pelos ares não pode ser apagada da mente diante das criminosas falhas do poder público. É preciso buscar responsabilidades e punições com o rigor da lei.

*Colunista

 

Comentários no Facebook