O Ministério Público de Roraima (MPRR) pediu na Justiça, nesta segunda-feira (21), a anulação da votação para o Conselho Tutelar do Cantá. A Promotoria pede a suspensão da eleição dos conselheiros tutelares e a realização imediatada de nova etapa de votação.
Na Ação Civil Pública, o promotor de Justiça Anedilson Nunes Moreira que eleitores foram impedidos de voltar por falta de cédulas, locais de votação abertos 1 h hora antes do que estava previsto no edital e ausência de treinamento para o pessoal que trabalhou durante as eleições, que sequer sabiam o procedimento a ser adotado no preenchimento das cédulas de votação.
De acordo com o MP, as falhas no processo eleitoral foram verificadas na maioria das seções. Na Escola Municipal Tia Ercília, por exemplo, que abrigou cinco seções eleitorais, a votação se iniciou às 8h, uma hora antes do previsto no edital. Dois eleitores de uma outra seção ainda chegaram a votar no local.
Na Ação, a Promotoria requer, em caráter liminar, que o município do Cantá, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), suspenda a eleição dos Conselheiros Tutelares e realize imediatamente nova etapa de votação e apuração com antecedente e esclarecedora divulgação de todos os atos pela instituição.
O MP também pede a aplicação de multa diária, no valor de R$ 5 mil reais, que deverá começar a contar no vencimento do prazo determinado pela Justiça, caso a sentença não seja cumprida integralmente, a ser revertida para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Ao Roraima 1, o presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, do município do Cantá Aldenir Ribeiro, disse que irá se pronunciar quando tomar conhecimento da ação.
