O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta segunda-feira, 11, Medida Provisória para extinguir, a partir de 2020, o Seguro Obrigatório para Veículos, Dpvat, que indeniza vítimas de acidentes de trânsito. O Governo garante que os envolvidos em acidentes ainda serão amparados, uma vez que há “atendimento gratuito e universal, por meio do Sistema Único de Saúde(SUS)”.
Além do Dpvat, o Dpem, voltado para danos pessoais em embarcações, também será extinto. O presidente justificou o fim do seguro baseado no índices de fraudes e os custos operacionais do sistema. O valor, antes utilizado nos seguros, será direcionado para o SUS e para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Os acidentes ocorridos até 31 de dezembro deste ano seguem cobertos pelo Dpvat. A seguradora Líder, que gerencia o seguro, continuará com gestão até 2025, contemplando os procedimentos de acidentes até a data limite de 2019. Posteriormente, o Governo deve assumir os procedimentos.
Só de janeiro a junho deste ano, mais de 18 mil indenizações por morte em acidentes foram pagas pelo Dpvat. 103 mil relacionadas a invalidez permanentes e outras 33 mil por despesas médicas, somando 155 mil indenizações pagas de acidentes de trânsito, segundo a seguradora que administra o Dpvat.
Em 10 anos, o seguro já atendeu 485 mil solicitações.
