O serviço de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa de Roraima, Procon ALE, negociou uma parceria com a Roraima Energia, empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica no Estado, a fim de viabilizar a Tarifa Social de Energia Elétrica.
Famílias de baixa renda têm direito a uma tarifa de energia elétrica diferenciada, por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica, instituída pelo Governo Federal. Durante a reunião, a empresa explicou sobre como funciona o processo de concessão. O Procon Assembleia realizará ações educativas para orientar o cidadão sobre quem pode solicitar a Tarifa Social e de que forma deve ser feito o procedimento.
“Vimos às demandas, os requisitos, como é que o consumidor pode ser orientado para que ele faça jus a esse benefício. O Procon vai atuar com ferramentas de levar conhecimento e informação para que o consumidor que efetivamente tenha direito, possa ter esse desconto”, esclareceu o diretor do Procon Assembleia, Jhonatan Rodrigues.
O gerente do departamento comercial da Roraima Energia, Albhetson Medeiros, pontuou que atualmente 18 mil famílias são beneficiadas com a Tarifa Social. A falta de informação sobre como são os procedimentos da empresa pode atrapalhar essa relação com o cliente, e é aí que o Procon Assembleia entra com as orientações junto à comunidade. “Os clientes devem manter seus cadastros atualizados, não somente na Roraima Energia, mas também junto ao Cras [Centro de Referência de Assistência Social] do seu município. Esse é um critério para que continue recebendo seu benefício e caso ainda não tenha, solicite.”
Parceria com Anatel facilita solução de 90% das reclamações
Além da energia elétrica, uma das maiores insatisfações dos consumidores que chegam ao Procon Assembleia está relacionada aos serviços de telefonia móvel. Graças a uma parceria com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), 90% dos casos são solucionados, afirmou o diretor do Procon Assembleia, Jhonatan Rodrigues.
Segundo o diretor, os dados recolhidos são repassados à Anatel para que o serviço seja prestado de forma efetiva. “Uma conta cobrada em valor excessivo, uma multa, questões de fidelidade, tudo isso viabilizamos para que essas questões sejam resolvidas logo no primeiro atendimento”.
Para o gerente regional da Anatel, Augusto César Queiroz, a parceria com o Procon Assembleia fortalece o trabalho da empresa. “Recentemente fizemos um trabalho no município de Caracaraí e lá, vimos pessoas simples, que não tinham estrutura para reclamar, saindo satisfeitas porque tiveram a solução do seu problema. Esse contato com as pessoas que o Procon nos proporciona, fortalece muito a agência”, comentou.
O Procon Assembleia oferece serviços de atendimentos, audiências de conciliação, em que os acordos podem ser feitos antes de o consumidor ir à Justiça, além de serviços externos, como palestras educativas e ações como adesivagem e distribuição do CDC (Código de Defesa do Consumidor).
O serviço funciona das 8h às 18h, na rua Agnelo Bittencourt, 232, Centro. Qualquer dúvida ou reclamação pode ser encaminhada pessoalmente a instituição, ou pelo telefone 4009-4826.
