O governador Antonio Denarium e o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Adesson Gomes, assinaram os Termos de Cessão de Uso da sede de São João da Baliza e da Vila Moderna, localizada no município de São Luiz do Anauá. Com isso, os dois municípios poderão fazer a regularização fundiária e também receber investimentos federais.
A solenidade ocorreu na manhã desse sábado (30), no Palácio Senador Hélio Campos, e contou com a presença de secretários de estados e presidentes de autarquias.
Os documentos também foram assinados pelos prefeitos Marcelo Jorge, de Baliza, e James Moreira Batista, de São Luiz e pelo morador fundador de São João da Baliza, João Pereira, atual secretário de Agricultura do município.
O município de São João da Baliza receberá uma área georreferenciada de 521 hectares, localizados nas glebas Baliza e Jauaperi, que ainda estão registradas em nome da União. Já o município de São Luiz do Anauá receberá 104 hectares, referentes ao perímetro urbano da Vila Moderna, na gleba Jauaperi, que também está sob o domínio da União.
A cessão de uso terá vigência de quinze anos, prorrogável por igual período, para que as prefeituras possam implantar os perímetros urbanos com todos os equipamentos públicos necessários para garantir a qualidade de vida e o bem-estar dos moradores dessas áreas.
O superintendente do Incra declarou ainda que todos os pedidos de vilas, povoados e municípios, feitos no mês de dezembro, serão atendidos.
“Os municípios que não tinham nenhum tipo de segurança jurídica para atender à população com suas casas, com seus lotes urbanos, a partir de agora, terão como fazer o seu plano diretor e fazer o desenvolvimento de suas cidades, regularizando e documentando cada um que more nessas localidades”, afirmou.
