Alegando um contrato emergencial, a Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) contratou uma empresa para obras de reparo na Orla Taumanan, a qual já foi considerada inidônea pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em 2009, e que responde a processos que cobram ressarcimento aos cofres públicos por irregularidades e superfaturamento. Trata-se da Construtora Sanches Tripoloni Ltda, que vai receber R$324 mil pelo contrato com dispensa de licitação.
A plataforma baixa da Orla, localizada no Centro Histórico de Boa Vista, desde dia 21 de novembro, meses depois de populares sentirem um estrondo seguido de um tremor. A prefeitura nega risco de desabamento, mas não explica claramente os serviços que serão realizado. Limita-se a dizer que seria “para análise e a avaliação de medidas preventivas e corretivas necessárias para manutenção da estrutura”.
Além de esconder detalhes dessa obra, a Prefeitura também ignora o histórico da empresa contratada. Considerada inidônea pelo TCU, ela foi proibida de fazer negócio com a administração pública. Respondendo a processos que cobram ressarcimento aos cofres públicos por irregularidades e superfaturamento, a Tripoloni também foi alvo, em abril deste ano, de uma operação da Polícia Federal que fez busca e apreensão na sede da empresa no Mato Grosso do Sul sob acusação de irregularidades na execução de obras viárias
A Tripoloni faz parceria com outra empresa com histórico semelhante na Justiça, a Coema. No início do ano, a Prefeitura foi acusada de beneficiar o consórcio de empresas formado pela Sanches Tripoloni e a Coema no contrato milionário de R$ 58,4 milhões para obras no do Parque Rio Branco, a nova orla que será construída onde ficava a área conhecida como Beiral. À época, um mandado de segurança contestou a decisão da Prefeitura de supostamente favorecer as empresas.
Para relembrar, a Coema é acusada de fraude em contrato com o Governo de Roraima em 2013, quando o Ministério Público do Estado de Roraima pediu a condenação de representantes desta empresa pela prática de ato de improbidade administrativa em obras de recapeamento de ruas em Boa Vista sob a acusação foi de fraude licitatória na contratação. O custo total das obras contratadas pelo Estado, à época, foi de R$ 39,7 milhões.
Ignorando esta grave denúncia feita pelo MPRR naquele ano, a Prefeitura fez a dispensa de licitação em favor da empresa Coema para realização de obras de drenagem, terraplanagem, pavimentação asfáltica e urbanização na Capital, cujo contrato, firmado em fevereiro deste ano, tem o valor de R$ 2.704.099,53, com dispensa de licitação. São cerca de R$12,8 milhões somente nesses tipos de contrato emergenciais.
É assim que a Prefeitura vem atuando em suas obras que movimentam um grande volume de recursos. Tudo isso sob os olhares cegos dos órgãos fiscalizadores. No caso da Orla, nos últimos dois anos já foram realizadas duas obras de reforma, em que uma delas custou R$2,8 milhões. E tudo isso sem a transparência devida, a exemplo dessa última obra na estrutura.
Diante de todos esses fatos, o que se sabe de concreto, até hoje, é que a Orla Taumanan foi construída sob suspeita de irregularidade, inclusive com uma ação civil de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou desvio de R$2,8 milhões, valor que faltou para a construção de outras duas plataformas para interligá-las até o final da Avenida Jaime Brasil, conforme previa o projeto original. A obra estava orçada em R$8 milhões, mas apenas duas plataformas foram construídas.
Então, só resta uma pergunta: quem fim levou essa ação e por que não se ouve mais falar sobre este escandaloso caso?
*Colunista
