O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça de Execução Penal, firmou, nesta terça-feira (21) um acordo com os representantes das Secretarias estaduais de Saúde (Sesau) e de Justiça e Cidadania (Sejuc) para executar medidas urgentes, a fim de evitar proliferação de doenças entre os presos que estão na Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (Pamc).
A audiência foi na sala de audiências da Vara de Execução Penal, em Boa Vista. O encontro foi realizado depois que parentes de detentos da unidade prisional denunciaram que muitos estão doentes e sem receber tratamento adequado. 24 presos já foram removidos para o Hospital Geral de Roraima, após verificada suspeita de que uma bactéria ainda não identificada estaria contaminando parte da população carcerária.
O MPRR já havia protocolado na última segunda-feira, 20 de janeiro, ação judicial pedindo a interdição parcial da Penitenciária para que novos detentos que entrem no sistema prisional não sejam encaminhados para a Pamc. Em visita à penitenciária, no mesmo dia, o Promotor de Justiça Antônio Scheffer constatou mais uma vez as condições precárias em que os presos permanecem confinados no local, chegando a ter até 15 presos em apenas 1 cela de 6 m².
Na reunião desta terça-feira, foram acordadas várias medidas que serão adotadas em caráter de emergência, dentre elas:
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Manter equipe de saúde no presídio pela manhã e tarde para distribuição de medicamentos aos presos já examinados na última ação de saúde e programação para a coleta de material para exames;
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Parentes dos presos estão autorizados a fornecer kit de higiene e uniformes dentro dos padrões especificados pela Sejuc;
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Compromisso em providenciar uma ala no HGR para atendimento dos presos com melhoria na escolta/fiscalização;
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Ainda nesta semana será feito um trabalho de limpeza e desinfestação de todas as celas;
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Será criado protocolo de quais medicamentos sem receita poderão ser entregues pelos parentes dos presos à unidade prisional;
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Compromisso de realizar inspeção no consultório odontológico da unidade para verificar condições de funcionamento e operacionalização do mesmo;
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O secretário de Saúde se comprometeu a cobrar o cumprimento do horário de trabalho pelos profissionais de saúde que atendem aos presos no período de 7h30 até 13h30 com controle dos horários e sem limite de atendimentos por período. Outra equipe médica também deve ser viabilizada entre 13h30 e 19h30.
Confira a relação e especificações da Sejuc referente aos materiais de higiene, limpeza e uniforme dos presos que podem ser fornecidos por parentes e familiares.
