A publicação do Edital do III Concurso Público para Membros da Defensoria Pública do Estado de Roraima está prevista para o mês de março. A banca escolhida para organizar o certame é a FCC (Fundação Carlos Chagas).
De acordo com o defensor público-geral, Stélio Dener, o concurso público servirá para cadastro de reserva devido ao déficit orçamentário, pois o orçamento ainda não prevê aumento de membros para a instituição. Mas, à medida que os atuais defensores e defensoras se aposentarem, serão convocados os primeiros colocados. “Provavelmente, ainda este ano, cerca de 5 ou 6 colegas se aposentam. Então, precisamos cumprir o nosso cronograma de gestão”, destacou.
“Serão disponibilizadas 100 vagas para cadastro de reserva. O concurso deve ocorrer até a metade do ano. Essas pessoas não serão contratadas logo, elas serão chamadas quando tiver orçamento ou à medida que os atuais defensores pedirem aposentadoria. Contudo, a meta é chegar aos 58 defensores,conforme prevê a Lei”, explicou o defensor-geral.
Os requisitos para ser candidato no certame são: ser bacharel em Direito e ter a carteira da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Não será cobrada a prática de 3 anos. Dessa forma, recém-formados que tenham a carteira da OAB poderão tomar posse.
O salário inicial para o cargo de defensor público substituto é de R$ 24.681,59. Serão 05 etapas desde as provas escritas, sindicância sobre a vida pregressa do candidato, prova oral e avaliação de títulos. Todas as fases são eliminatórias e classificatórias, exceto a prova de títulos. “A prova de títulos não terá caráter eliminatório, servindo apenas para somar-se à média das demais provas do candidato, para fins de classificação”, salientou.
O concurso público terá validade de dois anos, contados a partir da data da publicação e da homologação da classificação final, podendo ser prorrogada
uma única vez, por igual período, a depender da instituição.
“Precisamos ampliar os nossos serviços por meio do concurso público, descentralizar o atendimento, ou seja, instalar uma sede da Defensoria na zona Oeste da capital. Para isso, precisamos ter orçamento para comprar, alugar ou construir um prédio. A cidade está crescendo muito, mas estamos com um orçamento apertado”, mencionou.
Ainda conforme Dener, a questão orçamentária e financeira não é de agora, não é do governo Denarium, mas de gestões passadas. “A cada ano, a situação só fica mais crítica. Como a Defensoria é o mais novo entre os órgãos do Poder Judiciário, precisa de apoio para o seu crescimento. Para atender como a população merece – com excelência – precisamos crescer e conseguir chegar perto do que, hoje, são as instituições do Sistema de justiça”, argumentou Dener.
Atualmente, são 44 defensoras e defensores públicos. A mesma quantidade de membros que a lei previa em 2000, ano em que foi criada a Defensoria. “A lei foi criada há 20 anos, com 45 defensores. Hoje, somos 44. É pela necessidade de fortalecer o atendimento que estamos lutando para termos mais defensores públicos, pela realização de mais um concurso público. Estamos na iminência de fazer um novo concurso.
