Presos identificados com coronavírus, não mantidos em tratamento hospitalar, devem ser encaminhados ao novo anexo da CPBV, local onde deverá ser remetida e mantida (no mínimo) uma das equipes médicas que já permanece na Pamc Foto: Divulgação/MPRR

O Ministério Público de Roraima (MPRR) pediu à Justiça nessa terça-feira (17) procedimento especial a fim de que sejam tomadas providências urgentes, em caráter liminar, para conter a contaminação de presos pelo coronavírus no sistema prisional do Estado. A informação foi publicada nesta quarta (18) pelo órgão.

O promotor de Justiça Antônio Scheffer argumenta que boa parte da população carcerária do Estado tem a saúde debilitada, o que aumenta os efeitos nocivos da doença nas unidades prisionais.

Outro ponto destacado pelo Ministério Público é que, caso a pandemia de covid-19 alcance os presídios estaduais, cada preso, inevitavelmente, ocupará leito hospitalar na rede pública de saúde, que já lida com a escassez de leitos para atendimento da população.

“Esse é um outro risco em potencial, caso o coronavírus chegue ao sistema prisional. Como muitos presos já são portadores de outras doenças e apresentam estado de saúde debilitado, é certo que precisarão de atendimento especial e intensivo em caso de contaminação pela covid-19, ocupando leitos hospitalares, principalmente no HGR, o que afetaria drasticamente no socorro à população que necessitar de internação em leitos de UTI. Precisamos blindar os presídios para evitar o pior”, disse Scheffer.

O plano emergencial requerido pelo MPRR, em caráter liminar, estipula que as medidas preventivas e repressivas de combate à pandemia sejam concretizadas no prazo máximo de dez dias.

Entre as ações urgentes, o MP quer que se coloque sob sistema de triagem e quarentena (14 dias) todos os presos que ingressarem na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc) e Cadeia Pública de Boa Vista (CPBV) nas 26 celas do “seguro”, localizadas ao lado do “bloco A”.

Os detentos identificados com o coronavírus, não mantidos em tratamento hospitalar, devem ser encaminhados ao novo anexo da CPBV, local onde deverá ser remetida e mantida (no mínimo) uma das equipes médicas que já permanece na Pamc.

Outros pontos requeridos pelo MPRR são a suspensão das visitas familiares aos presos da PAMC e CPBV por prazo indeterminado; fornecimento e obrigação de utilização de Kits preventivos (máscaras descartáveis de proteção respiratória, luvas descartáveis e álcool em gel) aos detentos doentes, policiais penais, agentes da Força-tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) e profissionais de saúde que atuam na unidade prisional.

O órgão pede ainda a interdição parcial da Cadeia Pública Feminina, colocando as detentas no regime semiaberto que já estão no trabalho externo e aquelas ainda sem proposta de emprego (mas sem notícias de envolvimento em organização criminosa) em prisão domiciliar, por prazo indeterminado, podendo ser reavaliada a medida a qualquer momento.

“Em harmonia aos pedidos direcionados aos presos masculinos, igualmente se requer a suspensão das visitas familiares na Cadeia Pública Feminina, por prazo indeterminado, reavaliada a medida pelo juízo a qualquer instante”, destaca o ministério.

O MPRR também pediu intimação pessoal do titular da Secretária de Justiça e Cidadania (Sejuc) para que cumpra as medidas (liminares) eventualmente deferidas pelo juízo e, simultaneamente à intimação, o secretário informe, no prazo de 24 horas, quais medidas preventivas e repressivas ao coronavírus serão tomadas na Cadeia Pública Feminina.

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