O Ministério Público de Roraima (MPRR) denunciou a proprietária de uma farmácia no município de Pacaraima por tráfico de drogas, associação para o mesmo crime, receptação e comercialização de medicamentos sem registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
De acordo com a denúncia protocolada na manhã desta terça-feira (31) pela Promotoria de Justiça de Pacaraima, a empresária, cujo nome não foi divulgado, foi alvo de uma operação da Polícia Federal em novembro de 2019, quando foram encontradas na casa dela mais de 1,5 mil caixas de medicamentos, entre eles, remédios controlados sem licença da Anvisa e de uso exclusivo do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os policiais encontraram ainda diversas folhas de receituários médicos em branco, carimbados e rubricados por médicos inscritos no Conselho Regional de Medicina (CRM), além de mais de R$ 80 mil.
À época da operação, o estabelecimento da empresária estava interditado pelo Conselho Federal de Farmácia devido a uma série de irregularidades encontradas no local, como medicamentos de uso controlado adquiridos sem autorização dos órgãos competentes, revelando esquema associativo de venda irregular de remédios.
Conforme as investigações, ela, o marido e o gerente da drogaria adquiriam os medicamentos controlados de uma distribuidora de Boa Vista, que não exigia a licença da Anvisa para comercialização dos produtos.
O promotor de Justiça substituto Valcio Ferri afirma que o casal mantinha em casa os medicamentos sem registros, a fim de fugir da fiscalização dos órgãos de vigilância sanitária, para então comercializar os produtos no estabelecimento empresarial.
“Ficou comprovada uma associação criminosa. A denunciada é proprietária de uma drogaria há cerca de dez anos, com ampla experiência no segmento, então, é lógico concluir que sabia se tratar de medicamentos decorrentes de produto de crime, já que pertencentes ao Poder Público e, por consequência, de distribuição gratuita”, ressaltou o promotor de Justiça.
Doação de medicamentos
Na denúncia, o MPRR também requer que a Justiça determine a destruição dos remédios sem registro da Anvisa e a doação dos demais medicamentos apreendidos para a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau).
Para Valcio Ferri, a doação dos medicamentos seria a solução razoável diante da quantidade de medicamentos, produtos perecíveis, que se encontram armazenados em depósitos.
“Nesse contexto, de crise sanitária mundial ocasionada pela covid-19, a qual levou o governo a declarar estado de calamidade pública em todo o território, é de extrema importância que os hospitais e unidades de saúde estejam abastecidos com medicamentos”, conclui o promotor.
