O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) seguiu a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e vai doar R$ 500 mil de recursos provenientes de penas pecuniárias – quando o réu comete um crime de menor potencial ofensivo e a pena é revertida em multas pagas à Justiça – para a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), para os sistemas penitenciário e socioeducativo do Estado.
A portaria foi assinada no início da tarde desta quarta-feira (1º) pelo presidente do TJ, desembargador Mozarildo Cavalcante, e estará disponível no Diário da Justiça Eletrônico na edição desta quinta (2). A medida tem o objetivo de reduzir os impactos da Covid-19 dentro de ambientes considerados de alto risco de contaminação, como é o caso das unidades prisionais ou de ressocialização.
