Ministério Público de Contas. Foto: Ascom/MPC-RR

O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC/RR), por meio da 1ª Procuradoria, protocolou junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCERR), representação contra a Prefeitura de Boa Vista, sobre a denúncia de pagamentos de salários abaixo do valor mínimo vigente, por meio de empresas terceirizadas.

A denúncia relata que uma empresa terceirizada que presta serviços para a Prefeitura não pagou os valores integrais de salários de seus colaboradores, no mês de março, porque o município não repassou os valores formados em contrato. Na denúncia, a justificativa, segundo o MPC, é de que os servidores não estariam cumprindo a carga horária completa, em razão do distanciamento social imposto pela pandemia do novo coronavírus.

“Reduzir o salário de um empregado por este está cumprindo uma determinação do poder público demonstra-se algo totalmente violador de sua dignidade como ser humano”, afirmou o procurador Paulo Sousa, autor da representação.

No documento, o procurador pede urgência na apreciação, com a finalidade de fazer com que a Prefeitura Municipal de Boa Vista, no prazo de 48 horas, determine que a empresa contratada, assim como todas as demais terceirizadas, efetuem o pagamento dos valores que foram indevidamente descontados nos salários dos empregados.

O MPC requer também que seja realizada auditoria nos contratos firmados entre o executivo municipal e as empresas terceirizadas, diante da suposta redução dos valores. Procurada, a Prefeitura de Boa Vista ainda não se pronunciou. 

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