Diante da demora do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), os secretários de Fazenda de 27 estados, entre eles, Marco Antônio Alves, de Roraima, encaminharam ao Palácio do Planalto carta apelando para a necessidade urgente de sanção da lei que garante auxílio de R$ 125 bilhões para governadores e prefeitos enfrentarem os efeitos da pandemia do novo coronavírus.
O Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) diz que há urgência para salvar vidas e que o presidente precisa se manifestar sobre o projeto, que está desde 7 de maio, à disposição de Bolsonaro para a sanção. A carta tem data dessa sexta-feira (15).
“É urgente a liberação dos valores do auxílio aprovado nos termos encaminhados pelo Poder Legislativo, ainda que sejam recursos insuficientes para o tamanho das intervenções públicas necessárias nessa crise, considerando, especialmente, o impacto econômico e a consequente queda de arrecadação que compromete a manutenção das atividades essenciais dos Estados e Municípios”, diz a carta.
APROVAÇÃO
O Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) foi aprovado no Senado no dia 6 de maio e liberado para sanção no dia seguinte. O programa de socorro previsto no PL destina R$ 60 bilhões aos Estados e municípios para compensação de perdas de receita e ações de prevenção e combate ao novo coronavírus. Roraima têm previsão de receber ao menos R$ 217 milhões.
O presidente Jair Bolsonaro disse algumas vezes que irá vetar o trecho que livra algumas categorias de servidores de congelamento salarial previsto no projeto. A proibição de reajustes para os servidores nos próximos 18 meses é a contrapartida exigida pelo governo federal para a transferência dos R$ 60 bilhões aos entes.
