O governador Antonio Denarium enviou à Assembleia um projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). A proposta foi publicada no Diário Oficial do Estado nessa segunda-feira (18), mas o documento tem data dessa quinta-feira (15).
A publicação do documento veio no último dia do prazo estabelecido em lei para que o governador enviasse a LDO à Casa legislativa. Denarium havia pedido a prorrogação para o envio da LDO, Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Plurianual para 2021, coma justificativa de que os efeitos da pandemia de coronavírus na administração pública do Estado haviam provocado atrasos na elaboração do projeto. Contudo, a extensão do prazo não chegou a ser votada em plenário.
A LDO funciona como uma lista de metas e prioridades para o ano seguinte. É com base nela que é definida a Lei Orçamentária Anual (LOA) ou o orçamento total para o próximo ano. No entanto, ambos precisam ser avaliados em votação pela Assembleia. Caso aprovados, ambos voltam ao governador para sanção ou veto.
