Imigrantes venezuelanos cruzam a fronteira com o Brasil. Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Com a Câmara dos Deputados focada na votação de pautas relacionadas a Covid-19, um medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que destina R$ 31,8 milhões para assistência a venezuelanos em Roraima está  prestes a ‘caducar’, ou perder a validade por não ter sido votadas no Legislativo.

A Câmara tem até esta quarta (27) para votar a Medida Provisória 912/19 abre crédito extraordinário de R$ 31,8 milhões para assistência emergencial e acolhimento humanitário de imigrantes venezuelanos. A MP entrou em vigor no dia 19 de dezembro do ano passado. No entanto, para ser convertida em lei a garantir a liberação do recurso, precisava ser analisada pela Comissão Mista de Orçamento, para depois seguir para os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Os recursos seriam utilizados pelo Ministério da Defesa, que desenvolve a Operação Acolhida, que recebe imigrantes que chegam pela fronteira em Pacaraima fugindo da crise no país vizinho.

A Constituição permite que o governo adote medida provisória de crédito extraordinário para atender despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

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