O Ministério Público de Roraima recomendou e entrou com uma ação civil pública na Justiça para pedir que o governo de Roraima e a prefeitura de Boa Vista decretem o ‘lockdown’, ou seja, isolamento obrigatório. O pedido considera o agravamento dos casos do novo coronavírus e a necessidade de organização dos serviços de saúde no estado.
A ação pede que a Justiça determine, no prazo de 48 h, a adoção do ‘lockdown’ pelo governo de Roraima e prefeitura de Boa Vista. O pedido foi feito pela promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Jeanne Sampaio, no último dia 25 de maio e aguarda decisão.
“Não há mais como se esperar apenas a boa vontade do gestor e as desculpas de que ‘estamos fazendo o que é possível’, enquanto toda a população do Estado de Roraima é colocada em uma situação de grave risco à vida e à saúde”, cita trecho da recomendação. O estado registrou na sexta-feira (29) 3.299 casos e 110 mortes pela Covid-19.
A ação também pede:
- a proibição de circulação de pessoas, salvo por motivo de força maior e justificada;
- determinação para que nos casos permitidos de circulação de pessoas, seja obrigatório o uso de máscaras;
- estabelecimento de mecanismos de monitoramento da circulação de pessoas com febre, falta de ar, tosse, dor no corpo ou qualquer outro sintoma da Covid-19;
- no caso de circulação de pessoas nas hipóteses permitidas, de apresentação de documento oficial com foto, bem como de documento do empregador ou carteira de trabalho;
- a proibição de reuniões públicas ou privadas;
- a continuidade da suspensão das aulas da rede pública estadual e da rede privada de ensino no âmbito de seus territórios;
- a vedação e restrição de circulação de veículos particulares nas rodovias estaduais e nas vias municipais, estabelecendo regras para a redução e circulação de pessoas, de higiene e o distanciamento social em feiras e mercados;
- a suspensão de obras públicas e particulares, salvo as relativas à área da saúde, segurança pública, sistema prisional e saneamento.
Ao Roraima 1, o governo de Roraima informou, por meio da Procuradoria Geral do Estado, que foi notificado oficialmente da ação na sexta-feira (29), e que se manifestará sobre a questão no prazo de 72 horas concedido pela Justiça. A reportagem também solicitou um posicionamento da prefeitura de Boa Vista, mas ainda não teve resposta.
Matéria atualizada às 17h14*
