Audiência foi realizada nessa sexta-feira (5) - Foto: Divulgação/DPE

A Prefeitura de Boa Vista e a Defensoria Pública do Estado (DPE)  não entraram em acordo sobre a divulgação de dados sobre atendimento nas unidades de saúde durante audiência virtual realizada nessa sexta-feira (5). Com isso, o órgão não descarta acionar a Prefeitura judicialmente para que os dados sejam publicados.

No fim de maio, a Defensoria havia emitido secretário Municipal da Saúde, Cláudio Galvão, informações sobre as unidades de atendimento disponíveis. O documento solicita ainda a quantidade diária de vagas para atendimento, por unidade de saúde e quais são as medidas adotadas quando o número de pessoas que procuram as unidades de saúde é superior à capacidade de atendimento diário.

“A situação da pandemia é peculiar e, por isso, nós precisamos de informações mais concretas e pontuais, inclusive sobre o plano e cronograma de ampliação, tendo em vista o número crescente de contaminados”, esclareceu o defensor público-geral, Stélio Dener.

A Secretaria Municipal de Saúde tinha o prazo de 48 horas para se pronunciar sobre o cumprimento ou não da recomendação feita, mas não chegou a responder a Defensoria. A procuradora municipal Marcela Medeiros Queiroz alegou que o prazo concedido para a resposta foi muito curto e que a Defensoria ingressou com a ação antes de ter as respostas.

“Diante de tudo que a Prefeitura está fazendo, eu não vejo possibilidade de acordo. Nós estamos fazendo o processo seletivo, escolhendo os profissionais para o Hospital de Campanha, além da nossa capacidade e responsabilidade. Já ampliamos as unidades de saúde, pretendemos aumentar nossa capacidade de atendimento diário, por meio de processo”, argumentou Marcela.

Durante as tratativas, na audiência, a Defensoria salientou que, segundo noticiado na mídia local, alguns usuários ao chegarem ao posto de saúde, não conseguiam atendimento.
A defensora Paula Regina Castro acredita que tudo irá piorar se a atenção primária colapsar, pois no atendimento primário é feita a triagem e os pacientes são encaminhados para um tratamento especializado. “Precisamos conseguir trabalhar em conjunto a expansão da atenção primária e a expansão da atenção especializada estadual”, acrescentou.

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Phillip Sampaio, analisou que as informações existem e podem ser prestadas pelo município até de maneira direta, pois a procuradora citou-as na audiência e determinou para que os dados sejam apresentados em documentação, com o prazo de até segunda-feira (8).

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