O governador Antonio Denarium (sem partido) enviou à Assembleia Legislativa para ser votado com urgência um projeto de lei em que pede a prorrogação de decreto de calamidade pública em Roraima em razão do coronavírus por mais 90 dias.
No documento, o chefe do Executivo justifica o pedido ressaltando que o estado enfrenta o crescimento no número de casos da doença, o que requer a tomada de decisões seguras e rigorosas. De acordo com o último balanço divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesau), Roraima tem 7,4 mil infectados e 231 mortes causadas pelo vírus.
“Diante da notória gravidade dos fatos, bem como da urgência que o caso requer, peço a prorrogação do reconhecimento por parte desta Augusta Casa Legislativa, da efetiva ocorrência de calamidade pública estadual, em função da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), visto que constitui medida que viabilizará o eficaz funcionamento do Estado, permitindo a atenuação dos efeitos negativos na saúde, segurança pública e na economia de Roraima”, pede Denarium
O governador havia decretado estado de calamidade pública em razão do novo coronavírus no dia 22 de março por 180 dias. No entanto, em votação no plenário da Assembleia, deputados reduziram o prazo do decreto para 90 dias.
Caso a medida seja novamente aprovada pela Casa, o governo fica dispensado de atingir os resultados fiscais e pode firmar contratos sem licitação. Também pode fazer gastos não previstos no orçamento, para conter a transmissão do vírus e oferecer os cuidados de saúde necessários.
