Deputados estaduais aprovaram em sessão virtual nessa terça-feira (7), a prorrogação do decreto de calamidade pública em Roraima por mais 90. A proposta havia sido enviada pelo governo de Roraima para combater o avanço do novo coronavírus no estado.
Com a aprovação, a situação de calamidade pública em Roraima vigora até o dia 22 de setembro deste ano e completará 180 dias dias após a promulgação do primeiro decreto, no dia 22 de março. Até essa terça-feira (7) Roraima contabilizava 386 mortes pelo novo coronavírus e mais de 19 mil infectados, de acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (Sesau)
A prorrogação permite ao Estado a dispensa para atingir os resultados fiscais e pode firmar contratos sem licitação. Também pode fazer gastos não previstos no orçamento, para conter a transmissão do vírus e oferecer os cuidados de saúde necessários.
Na mensagem governamental encaminhada à Assembleia Legislativa, o Poder Executivo Estadual explica que a medida é necessária para evitar mais prejuízos. “Viabilizará o eficaz funcionamento do Estado, permitindo a atenuação dos efeitos negativos na Saúde, Segurança Pública e na economia”.
Projetos do Executivo
Outra matéria aprovada foi o projeto de lei para abertura de crédito especial para o Fundo Estadual de Segurança Pública para valorização profissional, formação de recursos humanos e enfrentamento a criminalidade violenta, no recurso de R$ 20.758.682,00.
O crédito por superávit do Ipem (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima), no valor de R$ 326.670,75 foi aprovado por todos os parlamentares. Com isso, a instituição poderá utilizar do recurso para construção de uma sede nova.
Também foi aprovada a venda do Complexo Agroindustrial Silos Graneleiros de Monte Cristo, localizado na zona Rural de Boa Vista.
