O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), pediu ao Judiciário a aplicação de multa para os secretários estaduais de Justiça e Cidadania, André Fernandes, e da Saúde, Marcelo Lopes.
De acordo com o órgão, os secretários ainda não cumpriram decisão liminar que os obriga a disponibilizar equipes regulares de saúde nas Cadeias Públicas feminina e masculina de Boa Vista.
A liminar foi concedida no dia 1º de junho com prazo de 10 dias para cumprimento. Na decisão, a juíza Joana Sarmento constatou a falha das autoridades e classificou como inconstante a presença de profissionais de saúde nas unidades prisionais. Segundo o Ministério Público de Roraima, os secretários deveriam implementar equipes médicas regulares tanto na Cadeia Pública Masculina quanto na Cadeia Pública Feminina.
O Promotor de Justiça Antônio Scheffer, da Promotoria de Justiça de Execução Penal, alerta que o descumprimento da liminar é grave e reforça o pedido pela presença regular dos profissionais de saúde nos estabelecimentos prisionais.
Em nota, a Sesau (Secretaria de Saúde) informou que tem prestado o atendimento de assistência médica nas unidades prisionais de Roraima atendendo a Política Nacional de Saúde Prisional.
Na Cadeia Pública masculina o atendimento é prestado por uma equipe multiprofissional que inclui um médico clínico geral, enfermeiro, técnico de enfermagem, farmacêutico, psicólogo, dentista e auxiliar de saúde bucal. Todos esses profissionais atendem no turno da manhã de segunda a sexta-feira.
Contudo, a equipe deve ser ampliada com a contratação de um profissional na área de assistência social que está providenciada.
Na Cadeia Pública feminina os serviços são prestados por uma equipe regular composta por um médico clínico geral, enfermeiro, técnico de enfermagem, farmacêutico, psicólogo, assistente social, dentista e auxiliar de serviço bucal. Os atendimentos são realizados nos turnos da manhã e tarde. As consultas médicas são realizadas três vezes por semana e os demais profissionais atendem de segunda a sexta-feira.
