Proposta é para evitar que estado fique sem repasses da União - Foto: divulgação

O contracheque dos servidores estaduais poderá vir com um desconto diferente no salário. O Instituto de Previdência do Estado de Roraima informou ao Roraima 1 que já encaminhou o Projeto de Lei de alteração de alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14% ao governador de Roraima, Antonio Denarium (sem partido).

O documento agora está sendo analisado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Assim que a matéria retornar à Casa Civil, o governador deverá encaminhar o projeto para a Assembleia Legislativa de Roraima, para ser votado. A reportagem apurou que a proposta deve seguir em regime de urgência.

A medida é para evitar que o estado fique sem repasses voluntários da União. A mudança na alíquota é uma contrapartida que  estava prevista na reforma da Previdência, aprovada pelo Congresso em outubro do ano passado. Com a decisão, Roraima terá esta sexta-feira (31) para se adequar a nova regra. A alteração na taxa de contribuição previdenciária é uma opção considerada “menos agressiva” do que uma reforma da Previdência estadual, outra opção de contrapartida que poderia ser adotada pelo Executivo estadual.

Em Roraima, o gestão da Previdência dos servidores é feita pelo Iper. O Instituto é custeado pelos próprios segurados (ativos, inativos e pensionistas), que contribuem mensalmente com 11% dos salários, e pelo Governo do Estado, que é responsável pela contribuição previdenciária patronal (14%). Com a mudança, a previsão é que a arrecadação do Iper aumente nos próximos anos.

De acordo com o instituto, apenas no primeiro trimestre deste ano, já foram arrecadados pouco mais de R$ 200 milhões. Em 2019, foram arrecadados quase R$ 300 milhões. O valor ultrapassa o dobro do arrecadado em 2015, 2016, 2017 e 2018.

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