Se os órgãos de controle e fiscalização tivessem agido no início da pandemia, cobrando a estruturação do atendimento básico nos municípios, o Estado de Roraima teria sob controle os casos de coronavírus. Afinal, é no atendimento primário que se enfrenta esta pandemia. Há tempos que esta coluna vem chamando a atenção das autoridades municipais para este fato.
Torna-se necessário frisar sempre: desde o princípio, os postos de saúde precisavam estar com profissionais treinados, mediante um protocolo definido com testagem de pacientes com sintomas e entrega de medicamentos para evitar que o quadro clínico da pessoa piorasse. Em Boa Vista, esse protocolo passou a ser adotado somente a partir do dia 15 de junho! E somente em nove dos 52 postos de saúde.
No interior do Estado a situação é muito pior. Na sexta-feira passada, o Ministério Público de Contas (MPC) fez uma recomendação para a Prefeitura do Amajari, Norte do Estado, para que tome providências a fim de melhorar o atendimento de saúde naquele município em relação às vítimas da Covid-19. Não havia medicamentos básicos para tratar os pacientes do coronavírus, algo que deve estar se repetindo em outras localidades.
Conforme o MPC, o Hospital Municipal de Amajari está em situação crítica, sem leitos adequados para os pacientes da rotina diária, muito menos para as vítimas da pandemia. São camas quebradas com colchões em farrapos. Nem a central de ar funciona. Os profissionais de saúde sequer têm um local adequado pra descanso. Além disso, materiais médicos para atendimento básico não existem, bem como equipamentos sucateados ou mesmo quebrados.
O MPC constatou ainda que o hospital tem apenas um respirador novo, mas que não funciona porque não há estrutura nem medicamentos para utilização do equipamento. Um verdadeiro estado de penúria, enquanto a Prefeitura está gastando R$1,1 milhão com dedetização para combater o vírus. Isso mesmo: dedetização de ambientes e logradouros, como se isso fosse matar o vírus.
Pelo menos o MPC pediu a suspensão desse processo licitatório, celebrado entre a Prefeitura e a empresa Contruserv de Dedetização, contratada para dedetizar as localidades do Amajari pelo valor de no valor de R$ 1,1 milhão. Essa suspensão seria até o contrato ser analisado pelo órgão ministerial. Pelo menos isso.
Saúde nos municípios está sucateada
É desta forma que os municípios roraimenses tratam o atendimento básico de saúde, sem qualquer prioridade ou zelo algum. E era assim que a Prefeitura de Boa Vista tratou o atendimento primário por décadas, na base do descaso, como se os postos de saúde não tivessem importância alguma.
Devido a esse descaso total por parte dos municípios com a saúde púbica, os pacientes do interior e da Capital já estavam habituados a procurar o Hospital Geral de Roraima (HGR), uma vez que historicamente foram obrigados a buscar socorro no único hospital de referência do Estado, já que as Unidades Básicas de Saúde (UBS) não têm estrutura, a não ser para fazer curativos e medicar viroses.
A pandemia veio mostrar a importância do atendimento básico e, mais ainda, revelar o descaso político dos prefeitos e vereadores com as UBS, a exemplo do que o MPC encontrou no Município do Amajari, que está gastando com dedetização enquanto o hospital está caindo aos pedaços, sem materiais médicos e sem medicamentos.
Diante da saúde precarizada nos municípios, o HGR sempre foi sufocado pela grande demanda, ampliada pela migração de venezuelanos, somado ao descaso histórico dos políticos com a saúde de uma forma geral. E a corrupção ficou diversas vezes explícita a cada troca de secretário estadual de Saúde.
Hoje, é a saúde municipal de Boa Vista que está recebendo a demanda dos municípios devido ao coronavírus, porque os prefeitos continuam com o descaso com a saúde pública e os vereadores brincam de legislar, sem fiscalizar nada, ao não ser agir com proselitismo com seus eleitores.
Dormindo em berço esplêndido
Os órgãos de controle dormiram em berço esplêndido e acordaram tarde para cobrar o atendimento básico. Até o Ministério Público de Roraima (MPRR), que nesses últimos tempos não consegue ver defeitos na Prefeitura de Boa Vista, decidiu fazer as vezes do Executivo, querendo ser protagonista do Hospital de Campanha, em vez de estar fiscalizando o atendimento básico na Capital e no interior.
E foi assim que a Prefeitura de Boa Vista ficou livre de fiscalização e atuando como bem entende, quando poderia ter muito mais de nove postos de saúde atendendo a pacientes de Covid-19, uma vez que são 52 UBS na Capital. Nos municípios, a ausência de cobrança segue até hoje, deixando os prefeitos com os bolsos cheios de recursos federais, enquanto as unidades de saúde estão aos farrapos.
Ainda que tardio, as autoridades fiscalizadoras precisam sair dessa letargia, não apenas nesse momento crítico da pandemia, mas como padrão definitivo a partir de agora para cobrar que o atendimento básico funcione como deveria, a fim de garantir o mínimo de bem-estar ao cidadão, que vive perambulando nos hospitais da Capital enquanto os postos de saúde foram habituados a não cumprir com suas obrigações.
Esse deve ser o novo normal da saúde pública nos municípios e dos órgãos de controle. E os eleitores devem estar atentos nessas eleições municipais.
*Colunista
