Foto: reprodução

Com as mudanças radicais que muitas famílias tiveram que adotar em seus lares por conta da pandemia do novo coronavírus, alguns postos de trabalhos foram fechados, mas outros foram ampliados. Um deles foi o setor de entrega, que acabou atraindo desempregados para enfrentar a crise bem e foi uma das melhores opções para quem precisava manter o isolamento social. De acordo com a pesquisa da empresa Mobills, startup de gestão de finanças pessoais, entre os meses de abril e junho os gastos com os principais aplicativos de entrega cresceram 94,67%.

“No entanto, a grande maioria desses profissionais não possui carteira registrada, jornada de trabalho, salário-mínimo ou seguro contra acidentes ou ainda, para doença adquirida durante o exercício de sua atividade”, ressaltou o vereador Manoel Neves (Republicanos), que protocolou projeto de lei na Câmara Municipal de Boa Vista para garantir seguro de vida aos trabalhadores de delivery.

De acordo com a proposta do parlamentar, as empresas prestadoras de serviços de entrega serão obrigadas a contratar seguro de vida contra acidentes e por doenças contagiosas durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia pelo coronavírus. Além disso, o projeto de lei pretende assegurar ao entregador uma assistência financeira quando precisar se afastar, caso sofra um acidente ou esteja com suspeita ou confirmação de Covid-19.

“A nossa proposta destaca ainda que essa assistência financeira não pode ser inferior a um salário-mínimo e que o cálculo deve ser feito com uma média das três últimas maiores remunerações que o entregador recebeu”, destacou.

Ele ressalta ainda que a medida tem o objetivo de impor responsabilidades às detentoras de plataformas de aplicativos no sentido de garantir condições mínimas de trabalho durante a pandemia. “Muitos deles sequer têm acesso a banheiro para higienização das mãos e para satisfazer suas necessidades fisiológicas, sendo submetidos às condições de trabalho precárias, humilhantes e com alto índice de contaminação pelo coronavírus. Portanto, é necessário o fornecimento de álcool em gel, luvas e também um seguro contra acidentes ou doenças adquiridas durante o trabalho”, concluiu.

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