O presidente Jair Bolsonaro anunciou na madrugada desta segunda-feira (14) que vetou parcialmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso que previa o perdão das dívidas das igrejas com a Receita Federal, estimado em R$ 1 bilhão em impactos nos cofres públicos.
No entanto, na própria postagem, o presidente diz que se fosse congressista votava pela derrubada do veto feito por ele para evitar um “quase certo processo de impeachment”.
“Hoje, sancionei dispositivo que confirma a isenção da contribuição previdenciária dos pagamentos feitos para os religiosos das diversas religiões e autoriza a anulação de multas impostas. Contudo, por força do art. 113 do ADCT, do art. 116 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e também da Responsabilidade Fiscal sou obrigado a vetar dispositivo que isentava as Igrejas da contribuição sobre o Lucro Líquido, tudo p/ que eu evite um quase certo processo de impeachment”, escreveu por volta das 5h20 desta segunda.
“Confesso, caso fosse Deputado ou Senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo. O Art 53 da CF/88 diz que “os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos””, postou ainda.
Ainda conforme Bolsonaro, o governo nesta semana apresentará “uma possível solução para estabelecer o alcance adequado para a imunidade das igrejas nas questões tributárias”.
Das partes mantidas no projeto de lei, o presidente firmou a isenção da contribuição previdenciária dos pagamentos feitos para religiosos e uma autorização para “anulação de multas impostas”.
A decisão de vetar o perdão era uma recomendação da equipe econômica e do ministro Paulo Guedes, mas colocou Bolsonaro em uma posição desfavorável com uma das suas maiores bases de apoio no Congresso, a chamada “bancada evangélica”.
O projeto de lei foi apresentado pelo deputado David Soares (DEM-SP), que é filho do fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus, R.R. Soares. No Congresso, apenas um partido se mostrou completamente contra à medida, tendo sido aprovada facilmente.
CNBB se manifesta
Em nota oficial, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) criticou a maneira com que o projeto tramitou e se disse disponível a debater o tema “de maneira franca, transparente e ética”.
“Um tema tão complexo como o tratamento tributário dado às organizações religiosas não pode ser discutido de modo incidental e praticamente silencioso, sob o risco de surgirem interesses particulares que maculem a própria discussão. É preciso compreender o alcance das características tributárias dos entes religiosos e o Estado deve, definitivamente, abraçar os direitos, sem abandonar o seu dever de combater os eventuais abusos de toda e qualquer organização”, diz o comunicado do sábado (12).
A nota ainda afirma que “a CNBB desde muito reclama tratamento adequado por parte do governo em relação a demandas históricas e até hoje não atendidas”.
“Que isso se faça, portanto, separando os casos condenáveis daqueles que reúnem clamores legítimos e justos respeitando a verdade, a justiça e o bem social”, finaliza. .
