O auxílio emergencial para a população atingida pela crise econômica desencadeada pela pandemia da Covid-19 sofreu mudanças, e a parcela, reduzida pela metade, deve ser paga até o fim deste ano. Em Roraima, um serviço de orientação pioneiro ofertado pelo Procon Assembleia orientou mais de 1.300 famílias a solicitarem o benefício. E o serviço continua. Essa foi a principal demanda da instituição no primeiro semestre deste ano.
O Procon Assembleia atende consumidores ou fornecedores quando direitos não são respeitados com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Mas, devido à grande procura da população e as dúvidas sobre os pré-requisitos para solicitar o benefício, no mês de abril, a instituição disponibilizou um serviço de orientação, para esclarecer essas questões.
A instituição já ofertou um serviço similar sobre os saques do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). “Foi uma determinação da Mesa Diretora Assembleia Legislativa para que mesmo não sendo uma relação de consumo, o Procon Assembleia abrisse esse leque para orientar todos da comunidade sobre o auxílio emergencial”, explicou o advogado do Procon Assembleia, Samuel Weber.
Uma das atendidas foi a dona de casa Helen Márcia Magalhães, de 49 anos. “Busquei ajuda do Procon Assembleia no ato da minha inscrição pelo fato de ter surgido algumas dúvidas, e a pessoa que me atendeu me direcionou direitinho e deu tudo certo”, explicou.
O auxílio ajudou a família a pagar a alimentação e as contas de energia e água do lar. Atualmente, a moradora está desempregada e o marido trabalha como taxista, e o lucro caiu com o decreto de isolamento social.
Outros Estados
Além de Roraima, a equipe recebeu ligações de outros estados como São Paulo, Santa Catarina e Minas Gerais. “O interessante que pessoas do Brasil inteiro ligaram para o Procon Assembleia e conseguiram tirar suas dúvidas. Na nossa avaliação foi um marco histórico para a instituição em uma situação que não é relação de consumo, e conseguimos atender esse número expressivo de pessoas”, disse o advogado.
A proposta da orientação é que as pessoas possam tirar dúvidas antes de se deslocarem a uma agência. O serviço continua enquanto ocorrer o pagamento do auxílio emergencial. Quem tiver dúvidas, pode mandar mensagem para o telefone (95) 98401-9465, das 9h às 14h, de segunda a sexta-feira. “Se for algo mais complexo, a equipe vai entrar em contato com a Caixa Econômica e dar retorno para o cidadão”, explicou o advogado.
O Governo Federal publicou um decreto regulamentando as regras da prorrogação do auxílio, determinando o pagamento de até quatro parcelas de R$ 300. “As pessoas que já vinham recebendo, o calendário continua. Quem já tinha algum plano do Governo como o Bolsa Família vai continuar recebendo nas datas que estava recebendo”, informou.
